Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e será a primeira mulher na história da Justiça Eleitoral catarinense responsável por conduzir uma eleição. O desembargador Carlos Alberto Civinski assumiu o cargo de vice-presidente e corregedor.

A cerimônia de posse foi realizada pela manhã no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A magistrada, que ocupava até então o cargo de vice-presidente e corregedora eleitoral, vai suceder o desembargador Alexandre d’Ivanenko.

Na ocasião, o ex-presidente agradeceu pela convivência com juízes, promotores, advogados, servidores e terceirizados do TRE-SC, reconhecendo o trabalho realizado em conjunto. “São dedicados, justos e competentes, e isso torna o trabalho daqueles que o dirigem mais leve e tranquilo”, disse. O magistrado cumprimentou os empossados e desejou sucesso, agradecendo pelo apoio recebido durante seu tempo à frente da Instituição.

Após tomar posse no cargo, a nova presidente cumprimentou o des. d’Ivanenko e agradeceu ao colega de Corte pelo companheirismo, determinação e pelo trabalho já realizado na organização prévia das Eleições Municipais de 2024.

Em seu discurso, a desembargadora declarou sua satisfação em exercer a nova função e reafirmou seu “compromisso de bem servir, conclamando a todos para que juntos possamos entregar à Santa Catarina, nas eleições que virão, um resultado que seja a síntese da legitimidade e normalidade do pleito eleitoral”.

Para a desembargadora, transformar a expectativa da sociedade em realidade depende de uma atuação conjunta da Justiça Eleitoral com a classe política. “Isso inclui a superação dessa dívida histórica com as mulheres e com os grupos discriminados politicamente, o que só virá a ocorrer a partir da compreensão coletiva de que as sequelas produzidas no passado precisam ser suplantadas, impondo à geração atual reconhecer que as ações afirmativas verdadeiramente correspondem a recomposição do que foi subtraído desses grupos ao longo de sua existência”, defendeu. 

A magistrada manifestou o desejo de que seu período na gestão do TRE-SC sirva para abrir consciências e estimular a participação política de todos, independente de gênero, raça ou etnia. “Que tenhamos também na política uma representatividade plural, sabido que a sub-representação é espelho de déficit na democracia”, disse. 

A presidente destacou ainda o apoio feminino com o qual irá contar na direção da Escola Judiciária Eleitoral (EJESC), sob comando da desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, atual diretora, e da juíza eleitoral Ana Luíza Schmidt Ramos, vice-diretora.

O vice-presidente empossado, desembargador Carlos Alberto Civinski, destacou o trabalho que terá na função de corregedor, e garantiu diálogo contínuo com juízes e cartórios eleitorais, de modo a fornecer as ferramentas necessárias para a integridade do processo eleitoral. 

“Composto por um sistema de engrenagens, que assumem função indissociável do todo, o processo eleitoral encontra na Corregedoria Regional Eleitoral a responsabilidade de lubrificar e ajustar os componentes que formam essa formidável máquina”, disse o des. Civinski.

O magistrado lembrou ainda que as eleições municipais envolvem questões locais e do cotidiano, o que atrai maior engajamento da população e exige respostas rápidas da Justiça.

Em nome da Corte do Tribunal Eleitoral catarinense, o juiz Sebastião Ogê Muniz saudou os empossados e destacou o trabalho cumprido pelo ex-presidente, assim como a importância do momento de alternância na gestão. “Nossos novos dirigentes são pessoas simples, honradas, benquistas, possuidoras de sólida formação jurídica e de uma vasta folha de serviços prestados ao Poder Judiciário”, apontou. 

O procurador regional eleitoral, Cláudio Cristani, ressaltou o histórico profissional e a vivência dos novos dirigentes no enfrentamento de resoluções diversas, e garantiu um esforço colaborativo entre o Ministério Público e a Justiça Eleitoral no próximo pleito municipal.

“O MPE não deixará de agir com empenho e dedicação para o fortalecimento e o respeito da vontade popular, para que possamos entregar uma correta aplicação da lei, com justiça e humanidade”, destacou o procurador. 

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, a presidente da Seccional de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, desejou à nova presidente uma gestão profícua, com serenidade e resiliência, e fez reverência a figuras femininas que alcançaram posições de destaque.

“A todas aquelas que nos antecederam, e que permitiram e encorajaram a tantas outras mulheres sonhar com um lugar de espaço e de gestão. Vossa Excelência é hoje um exemplo de encorajamento e de inspiração”, expressou a advogada.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, parabenizou a presidente desejando tranquilidade na administração. “Eu tenho muito orgulho quando falo de Santa Catarina, e também fico muito feliz quando se fala na Justiça catarinense”, disse o governador, destacando o TRE do estado pela lisura em sua atuação como um exemplo para a Justiça brasileira.

Inserção das mulheres na política será ponto central da gestão

A preocupação com uma inserção efetiva das mulheres na vida política será um dos pilares da nova gestão, marcada pela singularidade de uma magistrada mulher como presidente do Tribunal.

Em 1986, a desembargadora Thereza Tang presidiu o TRE-SC por alguns dias, tendo sido a primeira mulher a ocupar a posição — além da primeira a ingressar na magistratura catarinense, em 1954. No entanto, com as Eleições Municipais de 2024 à vista, Maria do Rocio será pioneira no comando da organização de um pleito no estado.

Durante a cerimônia de posse, a desembargadora apresentou o projeto “Acorda mulher, o teu lugar também é na política”. A iniciativa prevê medidas para fomentar a participação feminina na política catarinense. Entre elas está uma agenda para fiscalização do cumprimento da cota de gênero, lei que prevê o mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas para cada sexo.

O projeto cria também o Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial, um comitê institucional e suprapartidário que será responsável por discutir o tema e implementar ações concretas nesse sentido. O Conselho será coordenado pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski e pela juíza Débora Fernanda Gadotti Farah, que fazem parte da Corte do TRE-SC na função de juízas substitutas. 

Estiveram também presentes, compondo a mesa de honra da solenidade, o presidente do TJSC, des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; a deputada estadual Ana Paula Silva, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Herneus de Nadal; o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), des. Octávio Augusto de Nigris Boccalini; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT), des. Amarildo de Lima; o subprocurador geral de justiça, Durval da Silva Amorim; e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC)