O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, trouxe ao Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Florianópolis, uma forte e veemente defesa da República brasileira, da independência do Judiciário e da proteção às instituições, diante das cobranças que segmentos da sociedade.
Com a presença do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, em uma rara e discreta participação na plateia do Centro Integrado de Cultura (CIC), Fachin abriu o leque de seu discurso e citou movimentos diários, nacionais e internacionais, que tentam enfraquecer tanto a democracia quanto suas instituições.
“Não toleraremos ilegítimas pressões, intimidações, tentativas de captura, nem ataques às bases republicanas do Poder Judiciário – venham de onde vierem. Por isso, dizemos sim a uma reforma integral de transformação republicana do estado brasileiro, englobando todos os poderes, sem exceção. Mas dizemos enfaticamente não a reformas persecutórias dirigidas e que vulneram a independência do Judiciário. Estaremos firmes, vigilantes e unidos para impedir que a degradação institucional, que assombra outros países, encontre terreno fértil aqui”, disse Fachin.
Jurista fez alerta sobre índices “indesejáveis”
Coube ao jurista Oscar Vilhena Vieira, que palestrou sobre o que esperar do Poder nos próximos 20 anos, mostrar estatísticas e indicadores que refletem a percepção do Judiciário junto à sociedade não apenas no Brasil, mas em diversos países e continentes, com índices indesejáveis, avaliações negativas.
Para Vieira, a busca pela igualdade e consistência, e iniciativas para adquirir maior eficiência, imparcialidade e integridade, principalmente por ser o Brasil “um país profunda e persistentemente desigual. A Justiça, se não incorporar essa divisão e essa lente pela qual olhar os problemas nacionais, provavelmente nunca vai adquirir qualquer legitimidade. Ela tem que tornar-se mais sensível ao problema de desigualdade real que marca a vida do jurisdicionado”.
Em um país dividido por diferenças ideológicas, a visão dos brasileiros quanto ao Judiciário oscila no seguinte pêndulo: quando os que eu apoio vencem eleições ou batalhas jurídicas, o Judiciário é palatável; porém, quando há derrotas e cobranças, com condenações e penas, não nos serve.
Mas pelo menos um ponto deveria ser reavaliado pelos legisladores, a quem cabe o papel de fazer as reformas estruturantes do Estado: a avaliação sobre a vitaliciedade dos magistrados do STF, de onde só saem ao completar 75 anos, idade máxima parta aposentadoria de um servidor público, ou mesmo a maneira de escolha, que cabe ao presidente da República.
Após a abertura oficial, a ministra aposentada do STF Ellen Gracie apresentou a palestra magna “CNJ – 20 anos depois: o que mudou no sistema de Justiça. O evento termina nesta terça-feira (2).
Por falar em Judiciário...
Para os integrantes da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), o desembargador Rubens Schulz leva a presidência do Tribunal de Justiça , em eleição que será nesta quarta-feira (3).
Na prévia, que não tem caráter oficial, Schulz recebeu 115 votos contra 87 da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, num universo de 202 votos válidos.
Para quem apoia o desembargador, o resultado é significativo, porque esta escolha informal funciona há anos como termômetro da magistratura, que dependerá dos votos dos desembargadores do Peno, que acentuam uma campanha discreta e Schulz, porém intensa.
Como não será um dia qualquer, nesta quarta os integrantes do TJSC também escolherão o novo desembargador pelo quinto constitucional da OAB, com a indicação de três nomes que serão encaminhados ao governador Jorginho Mello (PL), para a escolha final, entre Marcio Vicari (ex-procurador-geral do Estado e juiz do TRE), Willian Medeiros de Quadros, o deputado estadual Ivan Naatz (PL), Mauri Nascimento, Giovani de Lima e Giane Brusque Bello.
Seif salvo por ora
O advogado Gustavo Serpa, que defende o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), não tem dúvida que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve votar ainda neste ano o processo de cassação do senador Jorge Seif (PL) por abuso do poder econômico.
Com a proximidade do recesso do Judiciário, Serpa constata que não existe previsão para entrar na pauta do TSE até o final do ano e deve ficar para 2026.
Seif já circulou pelos corredores e gabinetes do STF e do TSE, em passado próximo, para mudar a imagem de crítico contumaz do Judiciário e foi beneficiado pela decisão extraoficial de ministros da mais alta corte em não querer brigas com o Senado, local de passagem para quem pretende seguir na corte, seja na indicação, seja na abertura de processos de impeachment.
Um disputa com o pano de fundo de 2026
A críticas que o deputado Jessé Lopes (PL) faz ao delegado-geral de Polícia Civil, Ulisses Gabriel, não são apenas quanto a atividade do chefe da instituição, mas também eleitorais.
Por mais que tenha um eleitorado fiel e uma grande rede orgânica pela sua autenticidade de conservador, Jessé sabe que Ulisses, confirmado como candidato à Assembleia, irá buscar votos no mesmo reduto do deputado reeleito, o Sul do Estado.
Além disso, Jessé é presidente da Comissão de Segurança Pública, por onde, inevitavelmente passará o pedido de impeachment feito contra Ulisses, por suposto uso do cargo para autopromoção.
