Foi a Polícia Federal que deu a senha para os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse o afastamento de Dias Toffoli do inquérito que presidia sobre os motivos que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central.

No relatório entregue pela PF ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, é um suco de escândalo, onde mostra menções Toffoli encontradas na investigação do Banco Master, como fundamentação jurídica a possível existência de indícios de crimes nos fatos.

Com base em diálogos extraídos no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pela PF, as conversas incluem menções de Vorcaro a Toffoli no contexto de pagamentos a uma empresa do ministro e diálogos diretos entre Vorcaro e Toffoli, o que torna insustentável a permanência do ministro à frente do caso.

Mais tarde, diante destes fatos, Toffoli admitiu que foi sócio da empresa Maridt Participações, dona, entre outros, de um Resort no Paraná – o Tayayá Porto Rico -, embora trate o caso como “ilações” e diga que não era mais integrante do quadro societário com os irmãos à época que foi sorteado para presidir o inquérito do Master, em novembro de 2025.

A PF não pediu a suspeição de Toffoli, nem lhe cabe, mas agora a Procuradoria Geral da República, pelo seu titular Paulo Gonet, deverá definir que caminho tomar.

As provas e atos do inquérito que investiga irregularidades e crimes eventualmente cometidos por Daniel Vorcaro e seus sócios seriam descartados e perderiam a validade se Toffoli alegasse, neste momento, suspeição, então a opção foi afastar o ministro e sortear André Mendonça para tocar o barco.

O plausível era existir um compliance no STF

O que se fala na elaboração de um Código de Ética sobre a atuação dos ministros do STF, que teria repercussão nas demais cortes colegiadas estaduais e federais, bem como à atuação dos magistrados de primeiro grau em todas as instâncias, poderia ter se resolvido por um outro modelo consagrado por instituições privadas.

Trata-se do compliance, termo derivado do inglês cumprir, um conjunto de práticas, regras e diretrizes éticas que garantem que uma empresa esteja em conformidade com leis, regulamentos internos e externos, além de padrões do mercado.

A operação deflagrada pela PF tem este nome de compliance é não é por acaso, fato que sustenta o absurdo que foi a posição de Toffoli, cuja ex-mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, trabalhou para um escritório que prestava serviços a Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Há regras que impedem um servidor público de ser sócio de empresas privadas quando no exercício de função com dedicação exclusiva (tempo integral), mas há uma brecha que admite a participação na sociedade, em alguns casos, desde que o funcionário público não seja um sócio executivo e que trata das relações financeiras e de negócios.

Mesmo que avance, ideia que não estaria mais tão fortalecida, o tal Código de Ética não aliviará a imagem do STF, que passou a ser questionado a partir de embates ideológicos, bem antes dos julgamentos dos acusados de participarem de uma tentativa de golpe de Estado, mas que tem papel relevante na defesa da Constituição.

A imagem do STF está na berlinda e seus ministros precisam expurgar “fantasmas” de suas atuações anteriores ao tomarem posse, com também necessitam atentar para as relações de parentes e amigos que atuam junto à corte e em todo o âmbito jurisdicional.