A criação de um município é resultado direto da atuação da Assembleia Legislativa. O processo se inicia com a apresentação de um projeto de lei, que passa pela análise em comissões, é debatido e votado em plenário. Após aprovado pelos deputados estaduais, o texto segue para sanção do governador e, com a publicação no diário oficial, nasce uma nova cidade.
Foi nesse contexto que Criciúma conquistou sua emancipação. Em 14 de outubro de 1925, o Congresso Representativo do Estado encaminhou o Projeto de Lei nº 46, que determinava a elevação do então distrito à condição de município. Com o apoio do deputado Acácio Moreira, outros parlamentares e com grande empenho do Dr. Vitor Konder, secretário do governo, o projeto foi aprovado. Pouco depois, o texto seguiu para sanção do governador coronel Antônio Pereira da Silva Oliveira, oficializando a criação do novo município com a Lei nº 1.516, de 04 de novembro de 1925.
A partir desse marco, Criciúma passou a ter autonomia política, administrativa e financeira, iniciando sua própria trajetória de desenvolvimento. O município ganhou representação própria na Assembleia, por meio de deputados estaduais eleitos na região, que levaram demandas locais a Florianópolis. Essa presença foi decisiva para a defesa do setor carbonífero, o incentivo à industrialização e o acompanhamento das transformações urbanas que consolidaram Criciúma como uma das cidades mais importantes de Santa Catarina.
Julio Garcia destaca papel de Criciúma e sua trajetória na ALESC
Essa ligação institucional permanece viva. O atual presidente da ALESC, deputado Julio Garcia, que tem forte ligação com o município, iniciou sua carreira em 1985 na fundação da Frente Liberal, que daria origem ao partido PFL, depois ao DEM (Democratas) e atualmente ao PSD (Partido Social Democrático). Sua trajetória inclui sete mandatos, passagem pelo Tribunal de Contas e quatro vezes presidente da Assembleia Legislativa.
“A minha vida é praticamente toda dedicada à Assembleia Legislativa, com apenas a interrupção da passagem pelo Tribunal de contas, neste período eu fui presidente da Assembleia quatro vezes. São 40 anos de vida pública.”
Hoje, ele celebra a relevância de Criciúma, cidade que completa 100 anos de emancipação política e se tornou referência no estado.
“Muito embora não seja a maior, Criciúma é uma cidade que se transformou em símbolo de crescimento, desenvolvimento e políticas públicas de excelência”, afirma.
Julio comenta o perfil executivo do político avaliando que o bom executivo é aquele que transforma.
“É muito difícil você fazer comparação de quem exerceu o executivo no século passado, com aqueles que exerceram mais recentemente, mas eu acho que a grande avaliação que devemos fazer é quando o chefe do poder executivo consegue fazer da cidade uma transformação. Aquele que transforma para melhor é um bom executivo”.
Ao avaliar a política local, o deputado destaca a importância da representação criciumense no cenário estadual e nacional, lembrando também nomes que passaram pelo executivo como do governador Heriberto Hülse, que embora não sendo natural da cidade teve forte ligação com o município, assim como Eduardo Pinho Moreira, vice-governador, que assumiu o governo de Santa Catarina, além de parlamentares que ajudaram a construir a força política da cidade e região.
Entre os políticos recentes, ressalta o trabalho do ex-parlamentar e ex-prefeito Clésio Salvaro:
“Dos contemporâneos, certamente o que mais transformou, que mobilizou e por isso é reconhecido em todo o estado de Santa Catarina é o prefeito Clésio Salvaro. Realmente existem duas Criciúmas: uma antes e depois do Clésio Salvaro. Aquele que transforma é um bom executivo e esta é exatamente a grande marca do Salvaro”.
O parlamentar também sublinha a evolução da própria Assembleia Legislativa, que deixou de ser um espaço restrito e hoje se tornou uma casa aberta à sociedade.
“A Assembleia de hoje é muito diferente da antiga. Antes, decisões eram tomadas sem grande conhecimento da população. Com o avanço da comunicação e das redes sociais, o parlamento passou a estar mais próximo da sociedade. Hoje, a Casa é aberta e recebe o público. Nós temos programas sociais na Assembleia, temos comissões permanentes que são muito atuantes, com diversas audiências públicas e programas como o ALESC ITINERANTE, que leva a Assembleia às regiões do Estado, ouvindo diretamente a população e aproximando ainda mais os deputados da realidade catarinense”.
Em novembro, a Assembleia prestará homenagem com uma sessão solene em Criciúma para celebrar o centenário.
O deputado também recorda a transformação urbana de Criciúma, que nasceu do carvão, consolidou-se na indústria e hoje ostenta o título de “Capital Catarinense dos Parques Urbanos”. A homenagem, proposta pelo próprio Julio Garcia e aprovada por unanimidade pelos parlamentares por meio da Lei nº 18.723, de 1º de novembro de 2023, simboliza a capacidade do município de se reinventar ao longo da história e projetar um futuro cada vez mais conectado à qualidade de vida e ao bem-estar da população.
Trajetória de Julio Garcia: "Política é a arte de fazer o bem"
Julio tem uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público, pela defesa das causas sociais e pelo protagonismo político em Santa Catarina. Autor da Lei das APAEs, garantiu recursos permanentes para as instituições, transformando a vida de milhares de famílias.
Funcionário de carreira do BESC – Banco do Estado de Santa Catarina, Julio está em seu sétimo mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa e foi eleito por quatro vezes presidente do parlamento catarinense.
Cargos ocupados
Um olhar para as APAEs
Julio é autor da Lei nº 13.633 conhecida como Lei das APAEs, pioneira no Brasil. Apaeano convicto, Julio Garcia defendia que as APAEs tivessem uma fonte permanente de recursos, para que não dependessem somente de doações e campanhas. E isso foi possível em 2005, quando o então presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia, assumiu interinamente o governo do Estado por 12 dias. Nesse período, concebeu e encaminhou o Projeto de Lei ao Legislativo Catarinense garantindo os recursos mensais provenientes do Fundo Social para as APAEs de Santa Catarina, distribuídos de acordo com o número de alunos de cada unidade. Naquele momento, 183 instituições APAEs foram beneficiadas.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e se transformou na Lei nº 13.633, de 20 de dezembro de 2005, que modificou completamente a realidade dessas instituições e de seus alunos no Estado. Desde sua implantação, a lei é aplicada atendendo todas as APAEs do Estado.
Algumas homenagens
Mensagem do deputado
Em cada bairro de Criciúma pulsa a força viva da pluralidade de um povo que construiu este município: a trajetória de sua gente, de suas famílias, associações e empreendimentos que, ao longo do tempo, contribuíram para a edificação de um legado centenário de conquistas. Foi essa construção social que moldou uma cidade que hoje desponta como um pujante polo de desenvolvimento regional, com projeção cada vez mais expressiva nos âmbitos estadual e nacional.
Criciúma é, com orgulho, a Capital Catarinense dos Parques Urbanos. Preserva suas raízes, cultiva qualidade de vida e manifesta um espírito empreendedor que transforma, inova e inspira. Neste marco histórico dos 100 anos de emancipação político-administrativa, parabenizo Criciúma por sua notável trajetória e uno-me a cada criciumense no firme propósito de edificar um futuro ainda mais próspero, justo e promissor para a nossa amada cidade.
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