O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 5 de fevereiro próximo o julgamento do Recurso Ordinário que pede a cassação da chapa do senador Jorge Seif (PL) por abuso do poder econômico.

A ação subiu para o TSE em 2024, depois que, por sete votos a zero, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE) não deram provimento ao pedido feito pela Coligação Bora Trabalhar, do ex-governador Raimundo Colombo (PSD, União Brasil e Patriota), que concorreu ao Senado.

No ano passado, por três vezes, o julgamento foi adiado, depois do ministro Floriano de Azevedo Marques pedir novas diligências, e, por último, por problema de saúde da família não comparecer à sessão do TSE.

A Procuradoria Geral Eleitoral já deu parecer pela cassação de Seif, acusado de utilizar estrutura física, veículos e aeronaves de empresas privadas sem pagamento de horas-voo e de utilizar um espaço destinado a eventos e feiras para a realização de comícios, em Tijucas.

Seif está há mais de três anos no mandato e nega o favorecimento, que segundo os advogados da coligação Bora Trabalhar, lhe deram uma vantagem em relação aos demais candidatos, o que é vedado pela legislação.

Juízes viram força de Bolsonaro no acórdão

No julgamento do TRE catarinense, mesmo sem reconhecer as denúncias e considerarem a falta de provas contra Seif, alguns juízes admitiram que havia conduta vedada, mas sem o potencial para eleger o senador, que, de acordo com os magistrados, foi beneficiado pela segunda onda de Jair Bolsonaro no Estado, de quem foi secretário nacional da Pesca e Aquicultura.

Em Brasília, corre entre políticos e juristas que a situação de Seif é imprevisível, embora admitam que a questão esfriou pela demora no TSE, principalmente depois do parlamentar por Santa Catarina percorrer gabinetes dos ministros da corte eleitoral e baixar o tom das críticas ao STF, além da falta de disposição do Judiciário em cassar um senador.

Há ainda uma flagrante dúvida de que consequências uma cassação da chapa, incluindo os dois suplentes – Hermes Klann e Adrian da Blukit -, traria: a posse de Raimundo Colombo (PSD), segundo colocado na eleição de 2022, ou uma nova eleição, com forte tendência a beneficiar alguém do grupo político de Seif, do governador Jorginho Mello e do ex-presidente Jair Bolsonaro, todos do PL.

Em caso de eleição suplementar, Santa Catarina poderia ter que escolher três senadores em 2026.

Ao saber da data do julgamento, Seif emitiu uma nota à imprensa, leia na íntegra:

“Nota senador Jorge Seif (PL-SC)

Recebo com serenidade a informação de que o TSE marcou a data do julgamento do processo sobre minha campanha ao Senado em 2022.

O caso já foi analisado duas vezes em Santa Catarina, com absolvição unânime, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da ação, por absoluta falta de provas.

As diligências determinadas em Brasília também não encontraram qualquer irregularidade.

Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará minha inocência e reafirmará que não houve nenhuma ilegalidade na nossa campanha vitoriosa.”