O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de dosimetria, que, na prática, reduz as penas em regime fechado dos condenados por participarem da tentativa de golpe, fez com a líder da minoria na Câmara, deputada federal Caroline de Toni (PL), pedisse a convocação de sessão conjunta do Congresso para derrubar a medida.

Entre os beneficiados pelo projeto, aprovado no fim do ano Legislativo, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assessores e quem participou dos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Para Carol, não há nada mais urgente do que rever os direitos e garantias fundamentais de pessoas presas sob condenações marcadas por ilegalidades processuais e penas desproporcionais.

No requerimento que apresentou nesta quinta-feira (8), a parlamentar elenca uma série de violações constitucionais verificadas nos processos relacionados aos fatos de 8 de janeiro, e aponta ainda a seletividade do indulto natalino, que excluiu os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

“Vetar esse projeto é perpetuar injustiças reconhecidas inclusive por integrantes do próprio governo. Nem estamos falando ainda da anistia ampla geral e irrestrita que é o que essas pessoas merecem, mas de uma proposta ‘amena’. Esse veto, com cerimônia solene, pompas e narrativas demonstra que é puramente político e ignora os injustiçados”, finaliza Carol, que reconhece ser a convocação extraordinária difícil, pois envolve etapas regimentais complexas.