Candidato do Missão à Presidência não comunicou os sites e perfis autorizados a promover a campanha

O candidato à Presidência pelo Partido Missão, o mais novo do país, tem 24 horas para responder à decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa majoritária de Renana Santos em sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens que não tenham sido informados previamente à Justiça Eleitoral. 

A “bomba” foi divulgada nesta segunda-feira (31) e também suspende repasses do Fundo Eleitoral e proíbe a participação de Renan e seu vice Aroldo Medina em debates no rádio, na televisão, em podcasts e em outros meios de comunicação.

Na decisão, Toffoli explicou que perfis considerados irregulares estariam sendo usados para divulgar conteúdos favoráveis a Renan.

É que, apesar de obrigatório, a candidatura do Missão deixou de informar, no momento do pedido de registro, feito no dia 7 de agosto, os endereços de seus perfis oficiais nas plataformas digitais, e somente em 19 de agosto a defesa de Renan apresentou uma petição complementar com a relação de 16 perfis utilizados na campanha.

Toffoli já havia adiado a análise do registro de candidatura de Renan Santos e do vice.

Segundo Toffoli, a obrigação de informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos não representa uma exigência meramente burocrática e argumenta que o cumprimento do prazo é necessário para que a Justiça Eleitoral possa comunicar os provedores de aplicação e fiscalizar o funcionamento dos sistemas de recomendação das plataformas.

A preocupação, segundo a decisão, está na possibilidade de que perfis não informados recebam vantagens dos mecanismos de recomendação das redes sociais e alcancem usuários sem passar pelo mesmo controle aplicado às demais candidaturas.

Medida atinge quem não tem propaganda no rádio e na TV

O TSE fez uma vistoria no principal perfil de Renan no Instagram, que reúne mais de 2,4 milhões de seguidores, e apontou que havia propaganda eleitoral sendo veiculada e recomendações cruzadas com contas de outros candidatos que também não haviam sido informadas à Justiça Eleitoral.

Entre as determinações estão a suspensão dos 16 perfis apresentados pela defesa fora do prazo e a retirada dessas contas dos sistemas de recomendação das plataformas. As empresas terão seis horas para cumprir a ordem, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.

Os provedores também deverão preservar registros de acesso, conteúdos publicados e dados sobre o alcance das postagens realizadas desde 7 de agosto.

O Missão teve o registro homologado pela Justiça Federal em novembro do ano passado, portanto não disputou a eleição de 2022, que dá respaldo ao tempo de rádio e TV caso a sigla atinja o número mínimo de deputados federais, que, em 2026, será de 13 eleitos, além de garantir Fundo Partidário.

Em entrevistas que tem concedido, Renan defende que o Brasil produza a bomba atômica, quer implantar um prograna de desfavelização e rigor na apliacção das leis penais.