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Governo Trump retira Moraes e família de sanção da Lei Magnitsky

Revogação era uma das reivindicações de Lula nas conversas com o presidente dos EUA

Roberto Azevedo | - Atualizado 11 meses atrás

Reprodução/Redes Sociais

O governo do presidente Donald Trump retirou, nesta sexta-feira (12), os nomes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de sua esposa, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. 

O comunicado oficial consta em lista publicada no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

A revogação, que era vista como uma das vitórias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar o não julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caiu por terra, assim como, antes, Trump havia determinado a retirada de 40% de tarifas de importação a produtos brasileiros como café, suco de laranja e carne.
  
O comunicado não traz uma justificativa para a mudança de status do ministro do STF, mas era uma das reivindicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontros recentes com o presidente dos EUA.

As sanções haviam sido anunciadas em julho, quando o governo Trump incluiu o ministro do STF alegando, segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, que Moraes teria atuado como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. 

Em setembro, o governo dos EUA ampliou o escopo das punições e sancionou também Viviane Barci de Moraes. Uma empresa pertencente a ela e aos três filhos do casal foi igualmente incluída na lista.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Global Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, com o objetivo inicial de punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Ele morreu sob custódia em Moscou após denunciar um esquema de corrupção estatal.
Em 2016, a lei teve seu alcance ampliado e passou a permitir a inclusão de qualquer pessoa, em escala global, acusada de corrupção ou violações de direitos humanos em sua lista de sanções.

A primeira aplicação fora da Rússia ocorreu em 2017, no governo Trump, quando foram sancionados três latino-americanos: Ángel Rondón Rijo, da República Dominicana, Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua; e Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala.

Entre as violações punidas pela lei estão execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas. Também podem ser sancionados agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou denunciantes de corrupção.

Algumas das punições previstas são o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. A aplicação das sanções, no entanto, não exige processo judicial. Elas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em testemunhos, relatórios de organizações internacionais e imprensa.

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