Seis dias após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, o vereador Jair Renan (PL), de Balneário Camboriú, deverá visitar o pai, na quinta-feira (27), conforme autorizou o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Até agora, além da mulher Michelle Bolsonaro, no sábado (22), e um cunhado de Bolsonaro, nesta segunda-feira (24), estiveram na PF, mas apenas os advogados do ex-presidente e os médicos têm acesso liberado a qualquer momento.
Jair Renan será o último filho a se encontrar com Bolsonaro, pois antes, nesta terça-feira (25), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, foram autorizados por Moraes a visitar o ex-presidente, em momentos distintos.
Primeira turma confirma prisão preventiva por unanimidade
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade (4 a 0), nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada após violação da tornozeleira eletrônica, em um julgamento extraordinário.
O último voto foi o da ministra Cármen Lúcia. Além dela, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para confirmar prisão preventiva.
Defesa do ex-presidente nega tentativa de tirar a tornozeleira
Os advogados do ex-presidente, Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser defenderam, em manifestação ao STF, que, mesmo queimando a tornozeleira, Jair Bolsonaro não retirou o equipamento.
Eles reforçaram o que havia sido dito pelo ex-presidente em audiência de custódia, apontando "efeitos colaterais em razão das diferentes medicações prescritas", o que, ainda segundo os advogados, levaram à "pensamentos persecutórios e distantes da realidade".
Os advogados de Bolsonaro afirmaram ainda que o ex-presidente não tentou fugir: "Nada, na ação descrita nos documentos produzidos pela SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), narra uma tentativa de fuga ou de desligamento da tornozeleira eletrônica. Muito pelo contrário, expõe um comportamento ilógico e que pode ser explicado pelo possível quadro de confusão mental causado pelos medicamentos ingeridos por Bolsonaro, sua idade avançada e o estresse a que está inequivocamente submetido".
Bolsonaro deve continuar preso cautelarmente até o final dos recursos na ação penal da trama golpista, em que foi condenado a 27 anos e 3 meses, e, só depois do processo chegar ao fim, o que deve acontecer nos próximos dias com a análise dos últimos recursos (embargos), a prisão preventiva será substituída pela execução da pena.
Jessé Lopes tem denúncia por racismo rejeitada no TRF4
A denúncia de suposta prática dos crimes de racismo e racismo qualificado contra o deputado estadual Jessé Lopes (PL) foi rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
A ação foi movida vereador Leonel Camasão, do PSOL de Florianópolis, que, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao atribuir à população LGBTQIA+, da tribuna da Assembleia, uma série de condutas criminosas, ao comentar denúncias relacionadas à Praia da Galheta, em Florianópolis, em 26 de fevereiro de 2025, o que foi divulgado por Jessé nas redes sociais.
O advogado do deputado, Carlos Ribeiro, sustentou que o discurso, embora contundente, integrou atividade parlamentar típica, proferida da tribuna da ALESC, aliado ao argumento de ausência de adequação típica às figuras penais invocadas.
Por maioria, os desembargadores federais do TRF4 decidiram rejeitar a denúncia, que evita que o processo siga adiante.
Vereador tem histórico de embate com a direita
No seu primeiro mandato como vereador, Leonel Camasão tem feito diversos movimentos contra integrantes da direita de Santa Catarina.
Em um deles, pediu a cassação da deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC), em agosto passado, por cometer crime de responsabilidade ao ter a filha de quatro meses à paralisação dos trabalhos na Câmara dos Deputados.
Recentemente, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), reverteu, por decisão unânime, a sentença que havia sido condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil ao empresário Luciano Hang, em 2023, quando foi condenado em primeiro instância.
Jornalista por formação, Camasão tem sido ativo em diversos processos movidos por Hang contra profissionais, veículos de imprensa e políticos que publicaram críticas ao empresário.
Hang ainda pode recorrer da decisão.