Não foi por falta de avisos e de atritos que o prefeito João Rodrigues (PSD), de Chapecó, assinou, nesta quinta-feira (5), o rompimento unilateral de contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

O ato que tem conotações técnicas, de acordo com o prefeito, também faz parte de uma estratégia política, já que João é pré-candidato ao governo pelo PSD, e sua decisão pode incentivar outras prefeituras a adotarem medida semelhante.

A relação das prefeituras com a Casan tem sido de cobrança por investimentos, tanto em Florianópolis – detentora do maior contrato com a estatal -, por parte do prefeito Topázio Neto (PSD), situação aparentemente pacificada, quanto com outros mandatários, como foi durante as administrações de Clésio Salvaro (PSD), em Criciúma.

De crise hídrica à falta de investimentos

Em Chapecó, o contrato foi renovado em 2016, por 30 anos, mas João afirmou que a decisão de agora foi gerada por anos de má prestação de serviços, lembrando que o prefeito assinala que, desde o primeiro mandato, “já havia tentado a municipalização”.

Em 2022, a falta de água tornou-se um tormento aos moradores, diante do que a prefeitura qualificou de “crise hídrica”

João alega que os investimentos, garantidos por um termo de ajustamento de conduta, acertados com a direção da Casan, foram “paliativos” e cita que tanto a captação no Rio Uruguai quanto a obra do Rio Chapecozinho, esta última considerada cara pelo prefeito, não andam.

De acordo com o procurador-geral de Chapecó, Jauro Sabino Von Gehlen, já em 2024 foi instaurado o procedimento para possível rompimento de contrato, quando, à época, foi apontado que o desperdício de água passava de 40% enquanto o limite era de 30%, e não houve cumprimento do índice de 95% na continuidade do abastecimento, além de não atendida a meta de 40% no atendimento do esgoto.

De acordo com a prefeitura de Chapecó, o ato de rompimento prevê que, a partir de agora, a Casan continua responsável pela prestação de serviços por um prazo de 120 dias, enquanto o município realizará a contratação emergencial de uma empresa em caráter temporário para gestão do sistema, antes de ser feita uma concessão.

João, pré-candidato ao governo, faz um ato contra uma estatal em um setor nevrálgico, que seria bem-visto pela população se rendesse dividendos eleitorais em uma eleição municipal, que já passou e o prefeito está em seu quarto mandato à frente da maior cidade do Oeste.

Chapecó tem 282.648 habitantes, segundo o IBGE, sendo um dos seis maiores municípios de Santa Catarina e registrou um crescimento populacional de 2,4% em relação a 2024.

Prefeitura aponta os motivos para o rompimento:

1. Prestação inadequada e deficiente dos serviços, com recorrentes faltas de água, falhas na continuidade do abastecimento, elevados índices de perdas na distribuição e precariedade na manutenção de estruturas essenciais, afetando diretamente a população.
2. Descumprimento reiterado de obrigações contratuais, legais e regulatórias, incluindo metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, determinações da agência reguladora e compromissos assumidos após crises de abastecimento, que não foram efetivamente cumpridos.
3. Insuficiência de investimentos estruturantes, com atrasos prolongados ou não execução de obras fundamentais para garantir segurança hídrica e expansão do saneamento no Município.
4. Obstrução à fiscalização, caracterizada pela recusa da concessionária em fornecer documentos e informações essenciais para o controle do contrato e a apuração de haveres, o que inclusive exigiu a adoção de medidas judiciais pelo Município.
5. Perda das condições técnicas e operacionais para manter a adequada prestação do serviço, reconhecida a partir de dados técnicos, manifestações da própria concessionária e apontamentos de órgãos reguladores e de controle.

Casan emite nota oficial

A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) informa que, referente ao anúncio da Prefeitura de Chapecó sobre o rompimento do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto com a Companhia, aguarda receber a notificação e o Decreto que estabelece a caducidade do contrato, para entrar com ação judicial e todas as medidas cabíveis.

A Companhia ressalta que somente nos últimos três anos, realizou um trabalho histórico em Chapecó, tirando do papel investimentos que aguardavam há décadas e consolidando uma modernização do sistema que projeta o Município para o futuro. Foram investidos R$ 174 milhões em obras e melhorias nos Sistemas de Água e Esgoto.

Até o fim de 2025, foram executados quase 58 mil metros de novas redes de água e aproximadamente de 24 mil metros de novas redes de esgoto, totalizando mais de 81,4 km de uma infraestrutura moderna e robusta. Deste total, destaca-se que 20,3 km foram implementados em áreas rurais, como as Linhas Barra dos Rio dos Índios, São Pedro B e Baronesa da Limeira, o que representa um esforço que vai além das obrigações contratuais da Companhia, priorizando o atendimento de toda a população.

As interrupções no abastecimento, que antes eram rotina, foram reduzidas a casos pontuais, devido aos investimentos em tecnologia e modernização. Atualmente, qualquer intercorrência é identificada com agilidade através do novo Sistema Supervisório e do Centro de Controle Operacional.

Em termos de segurança hídrica, a CASAN incrementou a reservação de água tratada em 32,7% com a instalação de sete novos reservatórios de aço inoxidável e vitrificado, deixando o sistema acima das exigências das normas da ABNT. Sendo: na Esplanada, EFAPI, Jardim Paraíso, Scopel, Industrial, Colina Verde (duas unidades), somando 7,8 milhões de litros – equivalente a mais de três piscinas olímpicas. Entre as estruturas entregues, destaque para o maior reservatório de aço vitrificado do Estado no Bairro EFAPI, com capacidade para 5 milhões de litros, e o Reservatório Esplanada, com capacidade para 2 milhões de litros. O investimento em todas as estruturas é superior a R$ 11,4 milhões, beneficiando em torno de 80 mil moradores.

Para 2026 ainda estão previstos mais seis novos reservatórios, totalizando mais 6,65 milhões de litros, com investimento de R$ 10,4 milhões, nas regiões: Distrito Marechal B; Baronesa da Limeira; Boa Vista; Expoente; Trevo (acesso Chapecó); Presidente Médici; e R2.

Somado a isso, houve uma ampliação de 13,3% no volume de água captada e tratada, aliada a uma redução de 8% no índice de perdas, garantindo que o volume economizado seja disponibilizado para o consumo. Também foram entregues: a reforma e revitalização da Estação de Tratamento de Água (ETA); Impermeabilização e recuperação estrutural de Reservatórios de Água Tratada; Melhorias operacionais e de equipamentos na Estação de Recalque de Água Bruta (ERAB).

Atualmente, grandes projetos estruturais sustentam essa evolução, como a Dragagem do Lajeado São José, e a modernização da ETA e da ERAB São José. No Lajeado São José, os trabalhos seguem em ritmo acelerado e já foram retirados 329 mil m³ de lodo, o que representa 94% dos 350 mil m³ contratados. O valor total da obra está estimado em R$ 29,6 milhões e a previsão é concluir em 2026.

A CASAN segue com mais uma grande obra no setor de abastecimento no Oeste: o Projeto Chapecozinho. Com investimento de R$ 434 milhões, o projeto beneficiará aproximadamente meio milhão de pessoas nos municípios de Xanxerê, Xaxim, Cordilheira Alta e Chapecó, com o transporte de água do Rio Chapecozinho por uma rede de 58 km. Atualmente, já tem uma Adutora de Água Bruta executada e obras em andamento em reservatórios, uma nova Estação de Tratamento de Água e na Adutora de Água Tratada. A previsão é que as obras sejam concluídas até 2027.

Além da obra do Projeto Chapecozinh, a CASAN buscou outras alternativas para o abastecimento, e por determinação do governador Jorginho Mello, contratou o projeto para a obra de captação no Rio Uruguai. Atualmente o processo está em fase de licenciamento ambiental para a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP).

A respeito da dragagem do Lajeado São José, já foram retirados 329 mil m³ de lodo, o que representa 94% dos 350 mil m³ contratados. O valor total da obra está estimado em R$ 29,6 milhões. Os trabalhos seguem em ritmo acelerado e têm como objetivo aumentar a vazão da água e reduzir os riscos de enchentes em períodos de chuva intensa. A obra também vai contribuir para reduzir problemas sérios de desabastecimento no município durante os períodos de estiagem, ao ampliar a capacidade de reserva do espaço.

Antes da dragagem, o Lajeado São José, em alguns pontos, contava com apenas 50 centímetros de água, sendo o restante composto por lodo. Hoje, após as obras, que seguem em andamento, em alguns trechos essa profundidade chega a quase 8 metros.

Para ampliação da cobertura de esgoto, a CASAN implantou quase 24 mil metros de novas redes nos bairros Jardim América, Vila Rica, São Pedro, Unochapecó e Vila Mantelli. A ampliação representa um investimento de mais de R$ 31,5 milhões e garantiu o avanço da cobertura de esgoto até 47,78%, com projeção de 50% até o fim de 2026.

A CASAN reforça que segue trabalhando na prestação de serviço de água e esgoto em Chapecó e que os investimentos, as obras e melhorias continuam no Município, independente do decreto, visando o seu compromisso com a saúde e a qualidade de vida da população.