Esta é uma situação rara, vermos o Novo e o PT com projetos contra os supersalários nos poderes, em todos os níveis, de federal a municipal, para barrar absurdos que fazem com que servidores venham a receber valores maiores do que o teto constitucional, hoje R$ 46.366,19, como base um salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A reação veio depois que a Câmara federal e o Senado oficializaram um reajuste a servidores das duas casas, que institucionalizam vantagens financeiras e até o pagamento de folgas não trabalhadas a cada três dias.

Outro motivo: o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar em uma ação proposta pela que fixou prazo de 60 dias para que órgãos de todos os Poderes e níveis federativos reavaliem o fundamento legal das rubricas e suspendam aquelas sem previsão expressa em lei após o período.

O deputado federal por Santa Catarina Gilson Marques (Novo) apresentou um projeto, com o apoio de toda a bancada da sigla, para vedar supersalários e padronizar, com critérios objetivos, o que pode ser classificado como verba indenizatória, aquelas que são distribuídas a parlamentares, mas também em outros órgãos dos três poderes e órgãos com autonomia administrativa.

Preocupado com o prazo de dois meses, dado por Dino, Marques alerta que, no período, os gastos com os chamados penduricalhos, podem crescer, e aponta que o estabelece que verba indenizatória deve se limitar ao ressarcimento de despesa necessária, efetiva, comprovada e eventual, nos moldes praticados na iniciativa privada.

O texto também prevê punições para pagamentos fora do teto constitucional, incluindo enquadramento como crime contra o orçamento e ato de improbidade administrativa, com possibilidade de demissão do servidor responsável.

Já o líder do PT na Câmara, o catarinense Pedro Uczai, defende um projeto de autoria dele e do ex-líder Lindbergh Farias (PT-RJ), que extingue todas as brechas existentes para pagamento de “supersalários” no serviço público, abrangendo todos os poderes e esferas federativas.

O projeto da Bancada do PT unifica regras para limitar vencimentos de agentes públicos e políticos, e não deixa margens para acúmulo de remunerações acima do teto constitucional, definidos pelo Art. 37 da Constituição Federal.

O texto coloca no centro do cumprimento a fixação do teto: na esfera federal, o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); na esfera estadual dos governadores e deputados estaduais ou distritais; e nos municípios, dos prefeitos.

No caso do judiciário estadual, o teto salarial será o dos desembargadores do Tribunal de Justiça que, por sua vez, poderão receber, no máximo, o correspondente a 90,25% da remuneração paga aos ministros do STF.

A regra se aplica a servidores civis e militares, ativos ou inativos, ocupantes de cargos efetivos, temporários ou comissionados, e inclui ainda empregados de estatais dependentes e beneficiários de pensões. Ou seja, é endereçada para todos aqueles que recebem qualquer tipo de remuneração dos cofres públicos.

Para o PT, a proposta estabelece que os tetos salariais não podem ser ultrapassados mesmo nos casos de acúmulo de cargos, aposentadorias ou outras fontes de vencimento pagas com recursos públicos, acrescido de que, para evitar os penduricalhos, deve existir a regulamentação do dispositivo constitucional que prevê que as parcelas de caráter indenizatório não estejam sujeitas ao teto, definindo objetivamente as poucas parcelas que tem essa natureza.

A proposta também prevê que pagamentos atrasados, judiciais ou adiantados respeitem o limite vigente à época em que a remuneração deveria ter sido feita, evitando burla ao teto também com efeitos temporais. E, em caso de jornada inferior a 40 horas semanais, o teto será proporcionalmente reduzido, mantendo-se a coerência e proporcionalidade na regulamentação do texto constitucional.

Dino analisa ação vinda de SP

Curiosamente, o ministro Flávio Dino se manifestou em uma ação movida pela associação de procuradores de Praia Grande (SP).

A associação questionava um limite imposto pela justiça paulista, pois queriam que seus honorários (valores ganhos em causas vencidas) fossem pagos integralmente, respeitando apenas o teto máximo do país: o salário de um Ministro do STF.

Novo presidente do TJSC

O desembargador Rubens Schulz, novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, disse durante a posse, na última sexta-feira (6), que a sua administração será guiada por diretrizes claras, através de cinco vertentes estruturantes: a judicial, a extrajudicial, a administrativa, a institucional e a tecnológica.

Schulz, que sucede ao desembargador Francisco Oliveira Neto, que a escuta ativa será a marca registrada da nova gestão.

“Por isso, antes de normatizar, vamos dialogar; antes de decidir, vamos nos inteirar. Nenhuma instituição, pública ou privada, cumpre sua missão sem valorizar as pessoas que a compõem. No Poder Judiciário, isso é especialmente verdadeiro. São os magistrados, servidores e colaboradores que dão vida à Justiça todos os dias, nas pequenas e grandes ações”, frisou.

“Precisamos tratar uns aos outros com respeito, cordialidade e empatia. Produtividade alguma vale a pena se custar o adoecimento. Produtividade e bem-estar devem andar juntos.”

Os novos dirigentes do Judiciário Catarinense
Presidente – Rubens Schulz
1º vice-presidente – desembargador André Luiz Dacol
Corregedor-geral da Justiça – desembargador Dinart Francisco Machado
2º vice-presidente – desembargador José Agenor de Aragão
3º vice-presidente – desembargador Márcio Rocha Cardoso
Corregedora-geral do Foro Extrajudicial – desembargadora Rosane Portella Wolff
Ouvidor do Poder Judiciário – desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann
Diretora da Academia Judicial – desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti

Família de magistrados marcou presença

Ao lado do pai, o ex-desembargador e presidente do TJSC, Francisco de Oliveira Filho, o ex-comandante do Judiciário Estadual, acompanhou o descerramento do retrato para galeria de ex-presidentes da instituição.

Francisco Oliveira Neto, chamado de Chiquinho pelos pares e amigos, por conta do pai que é conhecido como Chicão, disse que “eu chego a esse momento de mãos vazias, sem novas ideias, sem novas palavras. Absolutamente tudo que eu pensei, eu disse. Tudo que eu quis realizar, eu propus. Eu saio livre, liberto, tranquilo – com a consciência de ter procurado e feito o meu melhor, e honrado a delegação que recebi de vossas excelências, desembargadores e desembargadoras, da magistratura e de toda a grande família do Judiciário.”

Sentiu saudades

O professor Elpídio Neves lembra à coluna que, juntamente com José Maria Eymael, o “democrata cristão”, fundou o PSDC, hoje DC, em Santa Catarina, em maio de 1998, que já nasceu coligado ao PP, e participou da eleição de Esperidião Amin, no segundo mandato ao governo.

Elpídio fez questão de ressaltar, que, em 2024, depois da cassação de prefeito e vice em Brusque, o então presidente da Câmara André Vechi, filiado ao DC, venceu a eleição suplementar, em setembro, e, mais tarde, já filiado ao PL, garantiu o atual mandato de quatro anos, em outubro.

Para Elpídio, a semente vingou 25 anos depois, pois o DC teve participação na eleição de Juliana Pavan (PSD), em Balneário Camboriú, quando derrotou o candidato apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador Jorginho Mello e do prefeito Fabrício Oliveira, todos do PL.

Elpídio começou a vida política em São Paulo, quando foi suplente de deputado federal, entre 1994-1999; depois disputou para vereador, em Florianópolis, quando mais uma vez ficou na suplência (1997-2001), pelo PFL; foi candidato a prefeito da Capital, em 200$, e candidato a governador, em 2006 e 2014.