Por conta de 54 requerimentos que não foram respondidos no prazo constitucional de 30 dias, a deputada federal Caroline de Toni (PL), ex-líder da minoria, protocolou, em nome da oposição, pedidos de impeachment de 16 ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em coletiva, na manhã desta quarta-feira (25), declarou que, ao todo, 54 requerimentos formais deixaram de ser respondidos dentro do prazo legal previsto na Constituição Federal, e, quando vieram, as respostas foram encaminhadas meses depois ou apenas no ano seguinte, caracterizando omissão administrativa.
Para a parlamentar, que estava acompanhada, entre outros, pelas deputadas federais Júlia Zanatta e Daniela Reinehr, ambas do PL, esta situação impede a fiscalização pelo Congresso, sendo “um padrão de desrespeito institucional ao Poder Legislativo”.
Carol de Toni, que, nas próximas horas, deve ser oficializada pelo governador Jorginho Mello como candidata ao Senado pelo PL – ao lado do ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro -, os pedidos foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e estão acompanhados de documentação oficial que comprova a ausência de resposta ou o envio das informações solicitadas.
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