A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, condenar cinco dos seis réus do chamado "núcleo 2" da tentativa de golpe de Estado nesta terça-feira (16), entre eles o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que mora em Santa catarina.
Na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), o grupo é acusado de atuar de forma operacional e estratégica para viabilizar ações que buscavam romper a ordem democrática após o resultado das eleições, da interrupção do tráfego de eleitores no Nordeste à orquestração de uma sequência de assassinatos, cujos alvos eram, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros votaram pela condenação dos réus Filipe Martins, Marcelo Câmara, Mário Fernandes e Silvinei Vasques pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR afirma que Filipe Martins, ex-assessor Internacional da Presidência, elaborou a minuta golpista, que previa atos de exceção para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder; o general Mário Fernandes de ter desenvolvido o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa os assassinatos; Silvinei Vasques de ter planejado e autorizado blitzen ilegais na região Nordeste do país no segundo turno das eleições de 2022; e Marcelo Câmara de ter participado do plano Punhal Verde e Amarelo.
A delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar foi penalizada apenas por dois crimes: o de organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já o também delegado da PF Fernando Sousa de Oliveirafoi absolvido pela insuficiência de
As penas estabelecidas são as seguintes:
• Mário Fernandes: 26 anos e seis meses, 120 dias multa;
• Silvinei Vasques: 24 anos e seis meses, 120 dias multa;
• Marcelo Câmara: 21 anos, 120 dias multa;
• Filipe Martins: 21 anos, 120 dias multa;
• Marília Alencar: oito anos e seis meses, 40 dias de multa (condenada apenas por organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito).
E há outras sanções previstas:
• Os réus condenados estão sujeitos à indenização solidária de R$30 milhões pelos prejuízos gerados pelas depredações do 8 de janeiro (valor é dividido por todos os condenados da tentativa de golpe, das depredações e da cúpula PM-DF)
• Estão sujeitos à inelegibilidade automática a partir da decisão, e, após o trânsito em julgado, também passam a perder os direitos políticos.
• Silvinei Vasques perde o cargo de PRF aposentado e de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação na prefeitura de São José;
• Marília Alencar perde o cargo de delegada da PF;
• Havendo trânsito em julgado, general Mário Fernandes e coronel Marcelo Câmara devem ser submetidos à análise de perda de patente militar pelo Superior Tribunal Militar.
Em resumo, as defesas consideraram as penas longas demais para crimes, que, segundo os advogados dos réus, sequer foram provados nos autos.
A defesa de Silvinei Vasques ainda não se pronunciou.
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