O clima é de cautela entre empresas norte-americanas e pelo menos 12 estados da federação que entraram com ações e viram, nesta sexta-feira (20), a maioria dos juízes da Suprema Corte dos Estados, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, considerarem o tarifaço de Donald Trump ilegal, por seis votos a três.

Na decisão, os juízes disseram que Trump deve “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar a imposição de tarifas, pois, à época dos decretos, o presidente alegou “situações de emergência nacional” para adotar as medidas que afetaram parceiros históricos dos EUA, como o Brasil, e vários outros na Ásia.

O tarifaço de Trump foi parar na Suprema Corte por uma contestação apresentada pelo Departamento de Justiça, em setembro de 2025, sobre uma decisão de instância inferior que considerou ilegais a maior parte das tarifas globais.

O tribunal havia entendido que o presidente extrapolou sua autoridade ao aplicar as taxas sem aval do Congresso.

Agora, o mesmo entendimento foi adotado pela Suprema Corte.

Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que havia mantido as tarifas temporariamente enquanto o recurso era analisado.

Na prática, nem mesmo a maioria conservadora da Suprema Corte respaldou os ataques de Trump, que, em relação ao Brasil, partiram da alegação falsa de que havia um superávit do nosso país no comércio com os EUA e, no viés ideológico, pretendia parar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no STF, acusado de participar de uma tentativa de golpe de Estado.

É cedo para comemorar

A resolução da Suprema Corte decidiu que o governo americano deverá rever toda a estratégia comercial adotada durante o segundo mandato de Trump, incluindo o pacote anunciado em abril de 2025.

Também há a possibilidade de devolução de parte dos valores arrecadados com as cobranças.

Mas muitas empresas afetadas pelo tarifaço, que, no caso do Brasil, aumentou de 10% para 50% as tarifas, já se preparam para a manutenção das tarifas, apesar de questionarem sua legalidade.

Aqui, a medida entrou em vigor em 6 de agosto, mas com exceções para produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e itens do setor energético.

Em novembro passado, após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, depois de dois encontros, e via canais diplomáticos, os Estados Unidos retiraram a sobretaxa de 40% para novos itens, incluindo café, carnes e frutas.

Santa Catarina garantiu novos mercados

Das empresas catarinenses que exportam para os Estados Unidos, tradicionalmente o maior parceiro comercial, seguido pela China, as mais afetadas são as dos setores madeireiro e de blocos de motores.

A partir do tarifaço, mesmo com embargos da China, as exportações do Estado , de acordo com a Fiesc, tiveram crescimento inédito de 3,06%, em 2025, acima dos 2% inicialmente previstos, muito pela melhoria de mercados como Argentina e Chile, além de países europeus, que compensaram as perdas.