Apenas 13 das 62 escolas municipais de Criciúma possuem habite-se, documento emitido pelo município que atesta que uma edificação atende às exigências legais para ser ocupada. Os números foram apresentados pelo vereador Nícola Martins (PL) durante a sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (13).
O documento faz parte da regularização dos imóveis e é importante para verificar se as construções atendem às normas exigidas. Diante do cenário apresentado, o vereador afirmou que pretende levar o caso ao Ministério Público, destacando a preocupação com a segurança das crianças que frequentam as unidades.
Segundo Nícola, o assunto já havia sido levado à Câmara em 2025, quando ele apresentou um novo requerimento sobre a situação. Na ocasião, conforme o vereador, o governo municipal informou que estava trabalhando na regularização das unidades escolares.
Quais escolas municipais têm habite-se em Criciúma?
Conforme a lista encaminhada pelo vereador Nícola Martins ao HN Notícias, as 13 unidades que possuem o documento são:
- E.M.E.B. Antônio Mangilli — Primeira Linha
- E.M.E.B. Augusto Pavei — São Domingos
- E.M.E.B. Eliza Sampaio Rovaris — São Francisco
- E.M.E.B. Filho do Mineiro — Metropol
- E.M.E.B. Fiorento Meller — Mineira Nova
- E.M.E.B. José Giassi — Quarta Linha
- E.M.E.B. Maria Angélica Paulo — Jardim das Paineiras
- E.M.E.B. Eng. Jorge Frydberg — São Cristóvão
- E.M.E.B. Professora Maria da Rosa Cunha — São Sebastião
- E.M.E.B. Mario Pizzetti — Ana Maria
- E.M.E.B. Professora Glaudineia Angela Furtado — Imigrantes
- E.M.E.B. Professora Hilda Meller Justi — Santa Luzia
- E.M.E.B. Professora Vandete Nunes Lima — Próspera