A OAB Subseção Criciúma realiza, nesta quinta-feira (20), a ação “Parada Segura”, no Terminal do Bairro Pinheirinho. A mobilização começa às 18h e busca orientar mulheres sobre um direito previsto na Lei Municipal nº 6.747/2016: o desembarque fora dos pontos oficiais do transporte público coletivo após as 22h, desde que o local escolhido esteja dentro do itinerário do ônibus.

A ação é realizada pela Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da OAB Subseção Criciúma e ocorre em alusão aos dez anos da legislação. A iniciativa também integra o calendário de atividades da Ordem dos Advogados durante a campanha Agosto Lilás.

Durante a mobilização, serão distribuídos materiais informativos para explicar como funciona a “Parada Segura” e orientar as passageiras sobre como utilizar o direito.

Segundo o presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e contribuir para a segurança das mulheres que utilizam o transporte público à noite para retornar do trabalho, de escolas ou universidades.

“Com a distribuição deste material informativo, esperamos que mais cidadãs possam utilizar esse direito no dia a dia. Nossa intenção é ampliar a prevenção a situações de violência e proporcionar mais segurança às mulheres que precisam usar o transporte coletivo”, afirma.

Como funciona a Lei “Parada Segura”

Após as 22h, mulheres que utilizam o transporte público coletivo podem solicitar ao motorista o desembarque em um local diferente da parada convencional, desde que o ponto indicado esteja dentro da rota do ônibus.

A orientação é que a passageira avise o motorista com antecedência sobre o local onde deseja desembarcar.

A Lei nº 6.747/2016 também prevê que as empresas de transporte coletivo divulguem a regra em local de alta visibilidade no interior dos veículos.

Para a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher, Vânia Pinheiro Rodrigues, apesar da obrigatoriedade de divulgação da lei por parte da concessionária de transporte coletivo, o desconhecimento da norma ainda limita o acesso das mulheres ao direito.

“É uma lei que completa dez anos e, mesmo assim, muitas mulheres ainda não a conhecem. A ação da OAB busca justamente aproximar essa informação de quem utiliza o transporte coletivo no período noturno e mostrar, de forma prática, como esse direito pode ser exercido”, destaca.