Desde 2022, o Pix, a inovadora plataforma brasileira de pagamentos instantâneos, está no foco das autoridades dos Estados Unidos. Em um relatório oficial do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o governo americano expressou preocupação com o impacto da expansão do sistema, que foi lançado em novembro de 2020.

O USTR destacou a necessidade de monitorar os desenvolvimentos no mercado de pagamentos eletrônicos no Brasil. O objetivo é garantir que o Banco Central do Brasil ofereça um ambiente equitativo para todos os participantes do mercado, considerando sua dupla função como regulador e operador do Pix, um serviço que permite transações em tempo real.

No mesmo documento, o USTR apontou barreiras comerciais que poderiam afetar as exportações, investimentos e o comércio eletrônico dos EUA com 63 países, incluindo o Brasil e o Reino Unido. Curiosamente, a edição de 2022 do relatório foi a primeira a citar explicitamente o Pix, embora menções ao sistema financeiro brasileiro tenham surgido em documentos subsequentes.

Integrando o gabinete executivo da presidência dos EUA, o USTR é responsável por coordenar a política de comércio internacional. Em um comunicado recente, o escritório anunciou a abertura de uma investigação para avaliar, entre outras práticas comerciais brasileiras, o incentivo do governo ao uso do Pix.

Jamieson Greer, principal dirigente do USTR, afirmou que a investigação foi solicitada pelo ex-presidente Donald Trump, com a justificativa de analisar "os ataques do Brasil às empresas de mídia social americanas" e outras práticas comerciais desleais que poderiam prejudicar os interesses econômicos dos EUA.

Concorrência e Impacto no Setor Financeiro

De acordo com a Agência Brasil, analistas sugerem que as críticas dos EUA podem ser atribuídas à concorrência que o Pix representa em relação aos serviços tradicionais de cartão de crédito e ao Whatsapp Pay. O sistema brasileiro, que é público e gratuito, tem se configurado como uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

No último ano, o Pix movimentou aproximadamente R$ 26,4 trilhões, segundo dados do Banco Central. A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), elogiou a agilidade e a inclusão proporcionadas pelo sistema: "O Pix promoveu um processo de bancarização e faz parte da lei de concorrência oferecer produtos cada vez melhores."

Um aspecto relevante para a reação do governo americano é a introdução do Pix, que poderia ter impactado os planos de negócios da Meta, a empresa de Mark Zuckerberg. Em junho de 2020, a Meta anunciou o lançamento do Whatsapp Pay no Brasil, permitindo que os usuários realizassem transferências de dinheiro pelo aplicativo.

No entanto, logo após o anúncio, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a funcionalidade, alegando a necessidade de avaliação dos riscos operacionais e de concorrência. "O WhatsApp estava realizando transferências fora do sistema financeiro legal, o que fugia da regulação do Banco Central," explicou Cristina Helena, defendendo a decisão da autoridade reguladora.