Trabalhadores que ainda não atingiram os critérios para aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão de cumprir novas exigências a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança ocorre com a entrada em vigor de mais uma etapa do cronograma da Reforma da Previdência, que prevê o aumento progressivo da idade mínima nas regras de transição.

A atualização está prevista na Emenda Constitucional nº 103, aprovada em 2019, e integra o modelo gradual criado para adequar o sistema previdenciário ao aumento da expectativa de vida da população e garantir a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quem será impactado pelas mudanças em 2026

A elevação da idade mínima afeta principalmente os segurados que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma e optaram por uma das regras de transição. O ajuste incide, especialmente, sobre a chamada regra da idade mínima progressiva, que sofre reajustes anuais até 2031.

Com as novas regras válidas a partir de 2026, a idade mínima para solicitar a aposentadoria passa a ser:

– 59 anos e 6 meses para mulheres

– 64 anos e 6 meses para homens

Além da idade, o trabalhador precisa cumprir o tempo mínimo de contribuição:

– 30 anos para mulheres

– 35 anos para homens

O benefício só é concedido quando ambos os critérios são atendidos simultaneamente.

O que mudou com a Reforma da Previdência

Em vigor desde novembro de 2019, a Reforma da Previdência promoveu alterações estruturais nas regras de aposentadoria no Brasil. O novo modelo estabeleceu critérios permanentes e criou mecanismos de transição para trabalhadores que já contribuíam antes da mudança.

Regras permanentes

Para quem ingressou no mercado de trabalho após a reforma ou opta pelas normas definitivas, os critérios são fixos:

– Mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição

– Homens: 65 anos de idade e, pelo menos, 20 anos de contribuição

Essas regras não passam por reajustes anuais.

Regras de transição

Ao todo, a reforma instituiu cinco regras de transição, que funcionam como um modelo intermediário entre o sistema antigo e o atual. Elas foram criadas para reduzir o impacto imediato das novas exigências e serão ajustadas gradualmente até 2031, quando todas as aposentadorias passarão a seguir exclusivamente as regras permanentes.

Como consultar e simular a aposentadoria

Os trabalhadores podem consultar gratuitamente quanto tempo falta para se aposentar por meio da plataforma Meu INSS.

Pelo computador:

Acesse: meu.inss.gov.br

Faça login com CPF e senha do Gov.br

Clique em “Simular aposentadoria”

Pelo celular:

Baixe o aplicativo Meu INSS

Faça login com os dados pessoais

Acesse o menu e selecione “Simular Aposentadoria”

A ferramenta informa a idade atual, o tempo de contribuição e quanto ainda falta para se aposentar em cada regra disponível.