As eleições de 2026 terão regras mais rígidas para campanhas na internet, uso de inteligência artificial, gastos eleitorais e atuação de agentes públicos.

Dependendo da gravidade da irregularidade, o candidato pode receber multa, ter conteúdo retirado do ar e até perder a candidatura ou o mandato.

As normas valem para todo o país. Em Santa Catarina, processos envolvendo candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual passam pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Casos ligados à disputa pela Presidência da República ficam sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Inteligência artificial terá limite perto da votação

O uso de inteligência artificial entrou de vez nas regras eleitorais de 2026.

Nos três dias anteriores à votação, candidatos, partidos e apoiadores não poderão publicar, republicar ou impulsionar novos conteúdos criados ou alterados por IA. A restrição começa 72 horas antes da abertura das urnas e termina 24 horas depois do encerramento da eleição.

Fora desse período, a inteligência artificial poderá ser usada, mas o eleitor precisa ser avisado quando uma imagem, vídeo, áudio ou texto tiver sido produzido ou alterado artificialmente.

Também haverá punições para conteúdos manipulados usados para espalhar informações falsas, atacar o sistema eleitoral ou prejudicar adversários. A consequência dependerá do caso e do que for comprovado pela Justiça.

Fraude na cota de mulheres pode derrubar uma chapa inteira

Os partidos precisam respeitar o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.

Quando uma mulher é registrada apenas para preencher essa cota, sem campanha de verdade, a Justiça pode investigar fraude.

Entre os sinais analisados estão votação zerada ou muito baixa, falta de movimentação financeira e ausência de atos próprios de campanha. Esses fatores, sozinhos, não provam a fraude. O conjunto das provas é que define o resultado do processo.

Se a irregularidade for confirmada, as consequências podem atingir não apenas a candidata usada para preencher a cota. A Justiça pode anular os votos recebidos pelo partido e cassar diplomas de candidatos eleitos pela mesma chapa.

Há uma exceção importante: se a retirada daquela candidatura não fizer o partido ficar abaixo do mínimo exigido de mulheres, a punição sobre toda a chapa pode não ocorrer.

Dinheiro destinado a mulheres, negros e indígenas também será fiscalizado

A Justiça Eleitoral também vai acompanhar de perto o destino do dinheiro reservado para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.

Esses recursos precisam ser usados de fato para beneficiar as candidaturas às quais foram destinados. Partidos devem deixar claro de onde veio o dinheiro, para onde foi e quem recebeu o benefício.

Se houver desvio desses valores para favorecer outros candidatos, a situação pode gerar investigação e punições eleitorais.

Não significa, porém, que qualquer erro contábil vá automaticamente derrubar uma candidatura. A Justiça analisa a forma como o dinheiro foi usado, quem se beneficiou e a participação dos envolvidos.

Governos entram em período de restrições antes da eleição

Quem já ocupa cargo público também precisa redobrar os cuidados.

Nos três meses anteriores à votação, governos estaduais e o governo federal ficam sujeitos a limitações na publicidade institucional, em repasses e em outras condutas que possam favorecer candidatos.

A legislação busca impedir que dinheiro, servidores ou canais oficiais sejam usados para dar vantagem eleitoral.

Também há restrições para participação de candidatos em inaugurações e para o uso da estrutura pública em atividades de campanha.

E as prefeituras?

Como prefeitos e vereadores não estarão em disputa em 2026, as prefeituras não entram automaticamente na mesma proibição de publicidade institucional aplicada aos governos estadual e federal.

A própria jurisprudência eleitoral considera, em princípio, que a restrição dos três meses está ligada à esfera administrativa dos cargos disputados.

Mas isso não significa que a máquina municipal esteja liberada para fazer campanha.

Prefeitos não podem usar servidores, veículos, eventos, sites oficiais ou dinheiro público para favorecer candidatos.

Se o próprio prefeito estiver concorrendo a outro cargo, a atenção precisa ser ainda maior, já que outras regras eleitorais também passam a afetar diretamente a candidatura.

Quem julga cada caso

A responsabilidade muda conforme o cargo disputado.

O TSE cuida das ações ligadas à Presidência da República. Já os tribunais regionais eleitorais analisam os processos envolvendo governador, senador e deputados.

Nas cidades, juízes eleitorais atuam mais diretamente em questões locais, como fiscalização de propaganda e organização do processo de votação.

Nem toda irregularidade termina em cassação

Esse é um dos pontos mais importantes para o eleitor entender.

Uma propaganda irregular pode resultar apenas em multa ou retirada do conteúdo. Já casos envolvendo fraude, abuso de poder ou uso grave da estrutura pública podem terminar com perda de diploma e até do mandato.

A punição depende da irregularidade, das provas apresentadas e da decisão da Justiça Eleitoral.

Com a campanha de 2026, candidatos e partidos terão de prestar atenção não apenas aos gastos tradicionais, mas também ao que publicam nas redes sociais, à forma como utilizam inteligência artificial e ao uso de dinheiro e estruturas públicas.