A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação para reforçar a fiscalização e o combate à comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A ação tem como foco garantir o cumprimento da RDC nº 855/2024, que proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade dos dispositivos, conhecidos popularmente como vapes.

De acordo com a Anvisa, a parceria combina a expertise técnica da agência com a atuação jurídica do MPF, considerada essencial para enfrentar a circulação irregular desses produtos no país.

Com validade inicial de cinco anos, o compromisso prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes e o compartilhamento contínuo de dados técnicos e informações obtidas em fiscalizações, tanto em ambientes físicos quanto digitais. A Anvisa será responsável por fornecer suporte técnico e dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das irregularidades, na articulação com outros órgãos e na promoção de campanhas de comunicação para alertar a população sobre os riscos dos cigarros eletrônicos à saúde pública.