As solicitações de novos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a exigir comprovação biométrica a partir de 21 de novembro. A medida tem o objetivo de reforçar o combate a fraudes no sistema previdenciário e, segundo o órgão, não afeta quem já recebe aposentadoria, pensão ou outros auxílios.

O INSS destaca que beneficiários atuais não precisam realizar nenhum procedimento adicional. Caso seja necessária atualização biométrica, o cidadão será avisado individualmente, com antecedência, para que possa providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que servirá de base para o novo modelo de identificação.

A implementação será gradual e, de acordo com o instituto, não haverá bloqueios automáticos de pagamentos. A modernização, afirma o órgão, busca garantir que os recursos públicos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Quem está dispensado da biometria

Alguns grupos ficarão isentos da obrigatoriedade enquanto não houver alternativas viáveis:

– Pessoas acima de 80 anos;

– Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;

– Moradores de áreas de difícil acesso, como regiões atendidas pelo PREVBarco;

– Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

– Residentes no exterior.

Além disso, até 30 de abril de 2026, também estarão temporariamente dispensados da biometria os solicitantes de:

– salário-maternidade,

– benefício por incapacidade temporária,

– pensão por morte.

Cronograma de implantação

A mudança seguirá três etapas:

– A partir de 21 de novembro de 2025: todos os novos pedidos exigirão biometria. Nesta fase, serão aceitas a CIN, a CNH ou o Título de Eleitor.

– A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional.

– A partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a biometria da CIN será válida para requerimentos e manutenções de benefícios, unificando o processo.

O INSS reforça que a mudança pretende tornar o sistema mais seguro e eficiente, sem impacto imediato no recebimento de benefícios já concedidos.