Desde 21 de novembro, novos pedidos de benefícios ao INSS só são analisados com comprovação biométrica.

A exigência, prevista em decreto que regulamenta a Lei nº 15.077, tem como objetivo reduzir fraudes, proteger dados dos segurados e garantir que o dinheiro público chegue a quem realmente tem direito.

Na prática, isso significa que quem solicitar aposentadoria, pensão, auxílio ou qualquer outro benefício previdenciário precisará ter biometria cadastrada em um dos documentos aceitos pelo governo.

Quem é obrigado a fazer biometria agora?

Por enquanto, a regra vale apenas para novos requerimentos.

Quem já recebe:

• aposentadoria
• pensão
• auxílios
• ou outros benefícios

não terá o pagamento suspenso automaticamente por causa da biometria e não precisa tomar nenhuma medida imediata.

Se o INSS verificar que é necessário atualizar os dados biométricos de algum beneficiário, o próprio órgão vai notificar a pessoa com antecedência, de forma individual, orientando a emissão ou atualização da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Segundo o governo, o processo de regularização não interrompe o pagamento durante o prazo dado para ajuste.

Quem está temporariamente dispensado

A regulamentação prevê exceções para que ninguém fique sem acesso ao sistema enquanto o poder público ainda estrutura alternativas.

A exigência de biometria fica suspensa, por enquanto, para:

• pessoas com mais de 80 anos
• quem tem dificuldade de locomoção por motivo de saúde, com comprovação
• moradores de áreas de difícil acesso, incluindo regiões atendidas pelo programa PREVBarco
• migrantes, refugiados e apátridas
• brasileiros que moram no exterior

Além disso, até 30 de abril de 2026, também estarão dispensados de biometria aqueles que solicitarem:

• salário-maternidade
• benefício por incapacidade temporária
• pensão por morte

A lista de municípios e localidades de difícil acesso segue a classificação do IBGE e o mapeamento das regiões atendidas pelo PREVBarco.

Cronograma da biometria no INSS

O governo definiu uma implementação em etapas:

• A partir de 21 de novembro de 2025 

-Todos os novos pedidos de benefício passam a exigir biometria.

-Serão aceitos dados biométricos da CIN (Carteira de Identidade Nacional), da CNH ou do Título de Eleitor.

• A partir de 1º de maio de 2026

-Quem não tiver biometria em nenhum desses documentos terá de emitir a CIN para seguir com o pedido de benefício.

-Quem já possui biometria cadastrada em algum documento aceito não terá mudança nesse momento.

• A partir de 1º de janeiro de 2028

-A CIN passa a ser o único documento válido para identificação biométrica em qualquer requerimento ou manutenção de benefício junto ao INSS.

De acordo com o governo federal, a mudança faz parte de um esforço para modernizar o sistema, tornando a análise de benefícios mais segura, ágil e confiável, reduzindo tentativas de fraude e fortalecendo a proteção dos dados de cada cidadão.