O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (9/12), uma Medida Provisória que cria novos benefícios para motoristas classificados como “bons condutores”. Pela mudança, quem passar 12 meses sem registrar multas ou infrações, o chamado “cidadão ficha limpa”, terá direito à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esses motoristas só precisarão renovar o documento quando mudarem de faixa etária. Hoje, o prazo de renovação é de 10 anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos para pessoas entre 50 e 69 anos; e três anos a partir dos 70.

Com a MP, os bons condutores ficam dispensados da renovação periódica aos 10 anos. Assim, quem mantiver histórico limpo deverá refazer os exames apenas ao completar 50 anos, depois aos 60 e, por fim, aos 70.

Renan Filho destacou que o objetivo é valorizar quem dirige com responsabilidade:

“Agora o bom condutor também será premiado. Não haverá só penalização para quem comete infrações, mas também incentivo para quem mantém pontuação zerada.”

Outras mudanças previstas na MP

A medida provisória inclui ainda duas alterações importantes:

– Redução no valor dos exames obrigatórios: os testes médico e psicológico terão redução de 40% no preço. A estimativa é que o novo valor fique em torno de R$ 180, segundo o ministro.

– Fim da obrigatoriedade da CNH impressa: o documento digital será gratuito e estará disponível no aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). Quem preferir ainda poderá solicitar a versão física.

A MP passa a valer já nesta quarta-feira (10/12).

Novas regras para tirar a CNH

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula também oficializou alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana anterior, que visam facilitar o acesso à primeira habilitação.

Entre as principais mudanças estão:

– fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas;

– possibilidade de curso teórico gratuito e on-line;

– flexibilização das aulas práticas, que agora podem ser acompanhadas por instrutores autônomos.

O evento também marcou o lançamento oficial do aplicativo CNH do Brasil, que centraliza os serviços digitais da habilitação.