Uma ação que tramita no Fórum da Comarca de Içara virou foco de atenção no Balneário Rincão ao discutir a posse de uma área valorizada em frente ao calçadão central, onde hoje funciona o Centro Multiuso.

O processo foi ajuizado por um empresário do ramo imobiliário e, conforme informações do caso, o valor atribuído à causa pode chegar a R$ 50 milhões, o que levantou preocupação sobre possíveis impactos ao município.

A disputa gira em torno da posse definitiva do terreno. A versão apresentada pelo autor da ação aponta que a área teria sido cedida temporariamente ao poder público em 2013, durante a gestão do então prefeito Décio Góes, para a realização da primeira Festa da Tainha, e que não teria sido devolvida, permanecendo em uso pela administração ao longo dos anos.

Além do Centro Multiuso, o litígio inclui também o terreno onde funciona a casa noturna New York e o estacionamento ao lado, aumentando o alcance da discussão.

Prefeitura diz que área tem uso público desde 1964 e afirma não haver risco aos cofres

Em nota oficial, a Prefeitura de Balneário Rincão informou que acompanha o processo “de forma técnica e responsável” e classificou a ação como pedido de reintegração de posse.

A administração destacou que, no início do caso, o Judiciário indeferiu o pedido de liminar, permitindo que o município permanecesse na posse do local.

A defesa do município sustenta que a ocupação é contínua desde 1964 e que o espaço sempre teve destinação pública, tendo sido utilizado ao longo das décadas pela comunidade, inclusive como campo de futebol e para outras atividades coletivas.

Atualmente, segundo a Prefeitura, a área segue como palco de eventos considerados estratégicos para a cidade, como Festa da Tainha, JuliFest, Gastro Rincão e shows da temporada, além de receber manutenções e melhorias do poder público.

Ainda conforme a nota, o processo está em fase final e aguarda sentença desde 2024. A Prefeitura disse confiar em um resultado favorável e afirmou que, neste momento, não há risco financeiro nem impacto administrativo aos cofres públicos em razão da ação.

A decisão judicial deverá definir, em definitivo, a situação do terreno e encerrar uma disputa que envolve, ao mesmo tempo, patrimônio, uso público e interesse econômico em uma das áreas mais disputadas do município.