O Governo de Santa Catarina atualizou as regras do programa habitacional Casa Catarina e ampliou o limite de renda para participar da seleção.

Agora, famílias que recebem até quatro salários mínimos podem concorrer às moradias. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado, por meio da revisão do Decreto nº 948.

Antes da alteração, somente famílias com renda de até dois salários mínimos se enquadravam no programa.

A ampliação, segundo o governo, busca atender trabalhadores que não conseguem financiar um imóvel, mas também ficavam fora dos critérios iniciais.

Quem pode participar

Para disputar uma das unidades habitacionais, é necessário:

*ter renda familiar de até 4 salários mínimos;

*não possuir imóvel ou financiamento ativo;

*morar no município beneficiado há pelo menos 1 ano;

*ter mais de 18 anos ou ser emancipado.

As inscrições serão feitas por meio de editais publicados por cada prefeitura, com prazo mínimo de 60 dias.

Investimento e abrangência

O governo prevê investimento de R$ 654,3 milhões na primeira fase do Casa Catarina, com início de mais de 5 mil novas moradias distribuídas pelos 295 municípios catarinenses. Até o momento, 223 cidades já aderiram ao convênio.

Como será a distribuição

Cada moradia tem valor estimado em R$ 114 mil. Para receber as casas, o município precisa fornecer o terreno e a infraestrutura necessária.

A quantidade de unidades por cidade varia conforme o número de habitantes:

* até 10 mil habitantes → 12 casas

* de 10.001 a 20 mil → 20 casas

* de 20.001 a 50 mil → 30 casas

* acima de 50 mil → 43 casas

O Casa Catarina tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda em Santa Catarina.