O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público, entregou 92 escrituras de imóveis na noite desta quarta-feira (17). O evento, realizado no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris, beneficiou famílias por meio dos programas Lar Legal e Reurb (Regularização Fundiária Urbana).

Foram entregues 47 escrituras para moradores do Loteamento Eliza, no bairro São Sebastião, pelo programa Lar Legal, e 45 escrituras, para famílias de diferentes bairros da cidade pelo Reurb. “Essas iniciativas têm como objetivo garantir o direito à propriedade, promover a regularização fundiária e proporcionar segurança jurídica às famílias”, destacou o prefeito Clésio Salvaro.

De 2017 a 2024, foram entregues 2.754 escrituras, mas esta conquista é muito mais do que um número. “Para muitas dessas famílias, essa é a primeira escritura que terá em mãos. Agora elas podem dizer: Este terreno é meu, é de minha propriedade. Tenho um CEP, um endereço fixo. Sou dono, posso vender, usar como garantia, buscar um financiamento e, finalmente, melhorar minha casa”. Essa é uma mudança significativa que transforma vidas e proporciona a segurança que muitos esperaram por tanto tempo”, afirmou o prefeito.

O secretário de Assistência Social e Habitação, Jamil Ahmd Allan, também ressaltou a importância da iniciativa. “Esses programas, Lar Legal e Reurb, são mais do que documentos. Eles transformam a vida das famílias, dando-lhes segurança e capacidade de construir um futuro melhor. Cada escritura entregue representa a realização de um sonho antigo, conforto e dignidade para aqueles que, por muito tempo, aguardaram por esse momento”, completou o secretário

Sobre os programas

Reurb: O Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é uma iniciativa voltada para a legalização de imóveis urbanos, com foco em famílias de baixa renda. O programa busca facilitar o acesso à regularização fundiária, reduzindo custos e desburocratizando os processos para garantir que mais moradores possam obter o título de propriedade. Em Criciúma, o Reurb já reuniu regularmente centenas de imóveis, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento urbano planejado.

Lar Legal: O Lar Legal é um programa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desenvolvido em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. Em operação há mais de 20 anos, a iniciativa já beneficiou mais de 45 mil famílias em todo o estado. O programa facilita a emissão de escrituras para moradores que aguardavam, há anos, a regularização de suas moradias, garantindo segurança jurídica e promovendo a cidadania.