Quem tem veículo mais antigo deve ver mudanças no IPVA a partir de 2026. A Emenda Constitucional 137, publicada em 9 de dezembro de 2025, padronizou a regra de imunidade por idade e acabou com a diferença de critérios entre estados.

Pelo novo texto, veículos com 20 anos ou mais de fabricação passam a ter direito à imunidade do IPVA em todo o país

A regra já está em vigor e deve aparecer no calendário de cobrança do IPVA 2026.

Quais veículos ganham isenção

A imunidade por idade alcança as categorias mais comuns da frota:

– veículos terrestres de passageiros

– caminhhonetes

– veículos mistos

Na prática, se o seu carro de passeio, caminhonete ou utilitário estiver dentro do critério de 20 anos, ele passa a ter direito à isenção, independentemente do estado.

Quais continuam pagando

A mudança não vale para todas as categorias. Mesmo com 20 anos ou mais, continuam sujeitos ao IPVA:

– ônibus

– micro-ônibus

– reboques

– semirreboques

Nesses casos, seguem valendo as regras de cobrança e as alíquotas aplicadas pelos estados, sem o benefício automático por idade.

Como conferir se o seu veículo entra no IPVA 2026

Para 2026, a referência mais direta é o ano de fabricação. Se o veículo já completou 20 anos ou mais, entra no critério. Se ainda não completou, segue pagando.

Atenção: o que vale é a categoria registrada no documento do veículo.

Se estiver como ônibus, micro-ônibus, reboque ou semirreboque, a imunidade por idade não se aplica.