A Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta terça-feira (25) a falência da Oi, encerrando a segunda tentativa de recuperação judicial da operadora. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelos bancos Itaú e Bradesco.

Na prática, a decisão restabelece a falência que havia sido decretada em novembro de 2025. Na época, os bancos recorreram e conseguiram suspender temporariamente os efeitos da medida, permitindo que a Oi continuasse em recuperação judicial enquanto os recursos eram analisados.

A situação financeira da empresa se agravou nos últimos meses. A Oi acumula uma dívida superior a R$ 44 bilhões e mais de 164 mil credores. Documentos apresentados à Justiça também apontaram uma forte redução do caixa da companhia, que enfrentava dificuldades para manter despesas essenciais e concluir a venda de ativos.

Por que a Oi faliu?

A companhia enfrenta uma crise financeira que se arrasta há anos. A primeira recuperação judicial começou em 2016 e foi encerrada em 2022. No início de 2023, porém, a Oi entrou novamente com pedido de recuperação judicial diante da permanência das dívidas bilionárias.

Desde então, a empresa vendeu diversos ativos para tentar levantar recursos e reduzir o endividamento. Entre eles estão operações de telefonia, infraestrutura de fibra óptica e outros negócios.

A segunda recuperação judicial acabou sendo convertida em falência pela Justiça em novembro de 2025, após problemas no cumprimento do plano e a deterioração da situação financeira. A decisão ficou suspensa por meses enquanto os recursos dos credores eram analisados pelo TJ-RJ.

O que acontece agora?

Com a confirmação da falência, a Oi passa a seguir o processo de liquidação judicial. O administrador judicial, Bruno Rezende, permanece responsável pela condução do processo e pela administração dos ativos e obrigações da companhia.

Os bens e recursos que ainda pertencem à empresa deverão ser organizados e destinados ao pagamento dos credores, seguindo a ordem estabelecida pela legislação falimentar.

A empresa também poderá apresentar novos recursos contra a decisão, mas isso não significa automaticamente que os efeitos da falência serão suspensos.

Oi vai parar de funcionar?

A decretação da falência não significa necessariamente que todos os serviços da Oi serão interrompidos imediatamente.

A companhia ainda mantém determinados serviços e contratos, especialmente para clientes corporativos e órgãos públicos. A continuidade dessas atividades já vinha sendo discutida no processo judicial e acompanhada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A própria decisão que levou à falência prevê a continuidade provisória de serviços considerados essenciais, enquanto ocorre a organização dos ativos e das operações remanescentes.

Venda de ativos é um dos principais desafios

A venda dos ativos restantes será uma das etapas mais importantes para tentar gerar recursos e pagar os credores.

A Oi enfrentou dificuldades recentes para concluir negócios considerados estratégicos, como a venda da Oi Soluções. Um leilão realizado em junho terminou sem propostas para o ativo, que tinha preço mínimo de R$ 1,4 bilhão.

Outro negócio envolve a participação da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica. A operação de venda chegou a ser homologada por R$ 4,5 bilhões, mas acabou enfrentando recursos e entraves judiciais.

Com a falência confirmada, a Justiça deverá conduzir a liquidação dos ativos e definir os próximos passos para o pagamento dos credores, enquanto os serviços que ainda dependem da estrutura da companhia deverão ser tratados de forma provisória durante o processo.