A Prefeitura de Criciúma realizou, na manhã desta quinta-feira (11), uma ação de fiscalização que resultou na retirada de mais de 400 placas e materiais publicitários irregulares instalados em vias e calçadas da cidade. A Operação Publicidade integra o Programa Calçada Livre, iniciativa que busca manter a organização urbana e garantir o cumprimento do Código de Posturas do município (Lei 6.822/2016).

Segundo a Diretoria de Planejamento Urbanístico, os fiscais encontraram diversos tipos de anúncios em desacordo com a legislação, como placas, banners, cavaletes, bandeirolas, faixas e cartazes colados em postes e equipamentos públicos. Todo o material estava em área pública e sem autorização.

A fiscalização percorreu pontos considerados críticos. De acordo com a equipe, o objetivo é reduzir a poluição visual, desobstruir calçadas e orientar comerciantes e prestadores de serviços sobre as regras para instalar publicidade na cidade.

Orientação aos responsáveis

O diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva, afirmou que todo o material recolhido está sob responsabilidade da prefeitura e que os proprietários podem procurar o setor para receber orientações sobre a forma correta de divulgar serviços. Ele destacou que a operação deve continuar em outras regiões.

O que diz a legislação

A Lei 6.822/2016 proíbe a instalação de anúncios comerciais em espaços públicos sem autorização prévia. O Código de Posturas impede a colocação de cavaletes, windflags, móveis e outros objetos que atrapalhem o trânsito de pedestres e a harmonia estética das vias.

As multas podem variar de 5 a 50 Unidades Fiscais Municipais (UFM), além da apreensão dos materiais.

A legislação também proíbe:

– Atividades que perturbem o sossego público;

– Fixação de cartazes e propagandas em muros, postes, árvores ou monumentos;

– Instalação de equipamentos ou objetos que impeçam o trânsito de pedestres e veículos;

– Ações que bloqueiem o livre fluxo nas calçadas;

– Vegetação que avance sobre a via e prejudique a visibilidade ou a iluminação.