O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou quase R$ 10 milhões em irregularidades no setor de combustíveis em quatro regiões do Estado.

As apurações envolvem suspeitas de sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária em postos e empresas ligadas ao ramo.

Entre as cidades alcançadas pelas medidas está Criciúma.

As ações foram realizadas por Promotorias de Justiça especializadas em ordem tributária nas regiões de Criciúma, Blumenau, Joinville e Lages e resultaram em medidas penais, administrativas e regularização de débitos.

O coordenador do Centro Operacional da Ordem Tributária, promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, destaca que o foco é repressão e também correção de conduta:

“As Promotorias de Justiça da Ordem Tributária, cada qual em sua região, têm atuado no combate a ilícitos no setor de combustíveis, estratégico para a economia. As ações buscam punir, prevenir e estimular a autorregularização dos responsáveis.”

Criciúma: quase R$ 4 milhões sob suspeita

Em Criciúma, a 6ª Promotoria de Justiça analisou representações fiscais envolvendo quatro postos de combustíveis.

Os casos tratam de possível sonegação fiscal, prevista no artigo 1º da Lei nº 8.137/90.

O levantamento aponta quase R$ 4 milhões em possíveis irregularidades.

Lages: ação penal e tributos pagos

Na região de Lages, a 8ª Promotoria de Justiça ingressou com ação penal contra administradores de empresas em Otacílio Costa, investigados por integrar grupo econômico irregular e suprimir o pagamento de ICMS.

As notificações fiscais somam mais de R$ 500 mil.

Após a atuação do MPSC, empresas passaram a parcelar e pagar tributos, com:

– parcelamentos acima de R$ 200 mil;

– pagamentos de tributos e encargos que ultrapassam R$ 800 mil.

Joinville e região: mais de R$ 2,28 milhões

Na região de Joinville, a 11ª Promotoria de Justiça notificou administradores para que comprovassem quitação ou parcelamento de débitos tributários.

Três empresas aderiram a parcelamentos e se regularizaram junto ao fisco estadual.

Somando os casos de Joinville, Rio Negrinho, Canoinhas e Mafra, as irregularidades fiscais ultrapassam R$ 2,28 milhões.

Blumenau: empresas regularizadas e denúncias criminais

Em Blumenau, a 7ª Promotoria de Justiça informou que oito empresas do setor regularizaram sua situação por meio de acordos de parcelamento e quitação, em valores que somam mais de R$ 2 milhões.

Além disso, dois procedimentos resultaram em denúncias criminais, envolvendo cerca de R$ 704 mil atribuídos a crimes contra a ordem tributária.

Ação nacional no setor de combustíveis

As medidas em Santa Catarina integram a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

O objetivo é:

* intensificar a fiscalização;

* responsabilizar empresas e gestores;

* proteger a arrecadação tributária e a concorrência leal.

O mercado de combustíveis é considerado um dos mais sensíveis da economia, historicamente marcado por fraudes e sonegação, que geram prejuízos milionários aos cofres públicos e impactam diretamente serviços como saúde, educação e segurança.

A operação ocorre de forma integrada em todo o país, com atuação conjunta de Ministérios Públicos estaduais, Secretarias da Fazenda, PROCON, ANP, IPEM e polícias Civil e Militar.