O Governo de Santa Catarina publicou uma portaria que proíbe a importação, a comercialização e a distribuição de tilápia originária do Vietnã em todo o território catarinense.

A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (17).

No texto, o governo afirma que a decisão foi tomada porque a liberação em âmbito nacional ocorreu antes da revisão formal dos protocolos sanitários e de uma avaliação de risco relacionada ao TiLV (Tilapia Lake Virus), vírus associado à criação de tilápias e que pode causar alta mortalidade em lotes afetados.

A portaria destaca ainda o peso econômico da cadeia produtiva da tilápia e cita que Santa Catarina está entre os maiores produtores do país. Por isso, segundo o documento, a restrição busca evitar impactos sanitários, ambientais e econômicos.

A regra é válida para tilápia do Vietnã fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou filés. Também vale para produtos destinados ao consumo humano, à alimentação animal, ao processamento industrial e para subprodutos.

Empresas e comércios que tenham adquirido o pescado devem interromper imediatamente a venda, a distribuição e qualquer forma de disponibilização do produto.

A fiscalização será feita por órgãos como Vigilância Sanitária, Procon-SC e entidades de defesa do consumidor.

O descumprimento pode gerar sanções administrativas.