A 1ª Vara Criminal de Criciúma condenou quatro pessoas envolvidas em um esquema sofisticado de fraudes que levou ao colapso da Criciúma Construções, uma das maiores construtoras do sul do Estado. A decisão reconhece a prática de fraudes contra credores, prevista na Lei de Recuperação Judicial e Falências, com uso de alienações simuladas, ocultação de patrimônio e vendas de bens por valores muito abaixo do mercado para impedir o pagamento de dívidas.

De acordo com a sentença, entre 2014 e 2015, às vésperas do pedido de recuperação judicial, foram realizadas operações fictícias para transferir empreendimentos avaliados em milhões de reais a empresas de fachada, sem qualquer pagamento real. Documentos e depoimentos mostram que os imóveis continuaram sob controle da construtora, enquanto contratos e alterações societárias eram criados apenas para dar aparência de legalidade. Em um dos casos, um empreendimento estimado em R$ 700 mil foi cedido sem que qualquer recurso tivesse ingressado no caixa da empresa.

Além disso, grandes quantidades de materiais de construção foram vendidas por valores irrisórios, convertidas depois em dinheiro vivo, numa manobra planejada para reduzir o patrimônio submetido à recuperação judicial e dificultar o rastreamento dos bens.

A maior pena foi aplicada ao proprietário da construtora, Rogério Cizeski, apontado como mentor e principal articulador do esquema. Ele foi condenado a 17 anos, dois meses e 29 dias de reclusão, em regime fechado, por fraudes reiteradas em quatro fatos distintos.

O segundo réu recebeu seis anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por atuar como dono de uma empresa usada para receber os empreendimentos e permitir o uso de sua conta bancária em movimentações ilícitas.

O terceiro condenado cumprirá dois anos e oito meses, em regime aberto, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor pecuniário, ele participou de contratos simulados e tentativas de aquisição societária para obter vantagem indevida.

Já a quarta envolvida foi condenada a três anos de reclusão, também substituídos por medidas alternativas, por colaborar com a venda de materiais de construção abaixo do valor de mercado.

A sentença ainda proíbe Rogério Cizeski de exercer atividade empresarial ou ocupar cargos de administração em empresas e em órgãos de gestão, como forma de resguardar a ordem econômica e prevenir novas práticas lesivas. Os quatro condenados poderão recorrer em liberdade.