O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou o inquérito que investigava a conduta de um policial civil que matou uma mulher detenta, identificada como Daniela Gonçalves Carvalho, de 32 anos, durante um deslocamento de viatura em Santa Catarina. A conclusão foi de que o agente agiu em legítima defesa ao atirar contra a mulher, que, segundo a investigação, tentava enforcar a policial que conduzia o veículo.

Com o arquivamento, o policial não será denunciado pelo homicídio. Segundo o MPSC, os elementos reunidos durante a investigação confirmaram que houve uma agressão atual e injusta contra a condutora da viatura, colocando em risco a vida dela e dos demais ocupantes.

O caso aconteceu em 21 de janeiro, no município de Correia Pinto. A ocorrência começou em São Cristóvão do Sul, onde o ex-companheiro de Daniela teria tentado matar o atual namorado dela. O homem foi levado ao hospital, enquanto o suspeito e a mulher foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Curitibanos.

Na unidade, foi constatado que Daniela tinha um mandado de prisão em aberto por roubo. Os dois foram então colocados em uma viatura para serem encaminhados às unidades prisionais de Lages. O homem foi colocado no compartimento traseiro, enquanto a mulher permaneceu no banco de trás.

Durante o deslocamento, os dois começaram a discutir e foram advertidos pelos policiais. Em determinado momento, conforme a investigação, Daniela teria atacado a policial que dirigia a viatura e tentado enforcá-la com as algemas.

Diante da situação, o policial que estava no banco do carona efetuou um disparo contra a mulher. Ela foi levada imediatamente ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

A investigação apontou que a versão apresentada pelos policiais foi compatível com os vestígios encontrados na viatura. Entre os elementos analisados estão as lesões constatadas na motorista, as manchas de sangue no interior do veículo, a localização dos estojos e do projétil e os resultados de uma reprodução simulada dos fatos.

A policial que teria sido atacada apresentou escoriações no nariz e na cabeça. Já o policial que efetuou o disparo passou por exame toxicológico, que descartou a presença de álcool ou drogas.

Segundo a promotora de Justiça Camila da Silva Tognon, as provas indicaram que o disparo ocorreu para interromper uma agressão e proteger a integridade da policial e dos demais ocupantes da viatura.

O MPSC considerou que a conduta se enquadra na legítima defesa de terceiro, prevista no Código Penal, e, por isso, não configura crime.

Ex-companheiro responde por tentativa de homicídio

O ex-companheiro de Daniela morta responde a uma ação penal por tentativa de homicídio e por dano ao patrimônio público, após danificar a cela da Delegacia de Polícia de Curitibanos onde estava detido.

Ele permanece preso preventivamente e aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri.