A retratação feita pelo vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD), não encerrou a reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) às declarações feitas por ele na tribuna da Câmara de Criciúma.

Nesta terça-feira (1º), a OAB Subseção Criciúma protocolou na Câmara de Vereadores uma representação para que seja instaurado um procedimento de apuração por possível quebra de decoro parlamentar.

A medida foi confirmada em nota oficial assinada pelo presidente da Subseção, Moacyr Jardim de Menezes Neto.

O caso começou na sessão de 24 de agosto, quando Amaral afirmou que “50% dos advogados estudam para roubar o pobre”.

A declaração provocou reação da OAB e também uma manifestação institucional da própria Câmara de Vereadores.

No dia seguinte, o vereador voltou à tribuna e pediu desculpas. Amaral admitiu ter feito uma generalização injusta e reconheceu que não tinha dados concretos para sustentar o percentual citado.

Mesmo com a retratação, a OAB decidiu seguir com as medidas anunciadas anteriormente.

Segundo a nota divulgada nesta terça-feira, além da representação protocolada no Legislativo, também estão sendo encaminhados junto à OAB de Santa Catarina um pedido de desagravo público e uma ação civil pública por dano moral coletivo.

O assunto deve ser tratado novamente nesta quarta-feira (2), em Florianópolis, durante uma reunião com o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.

A Seccional catarinense já havia informado, em manifestação anterior, que adotaria medidas judiciais e institucionais em conjunto com a Subseção de Criciúma.

Entenda o que motivou a reação

A fala de Amaral ocorreu durante uma discussão na Câmara envolvendo o Projeto de Lei nº 77/2026, que tratava da divulgação dos currículos de ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura e do Legislativo.

Durante o debate, o vereador fez críticas à advocacia e afirmou que metade dos profissionais da área estudaria “para roubar o pobre”.

Na sessão seguinte, após a repercussão, ele retirou a generalização e pediu desculpas aos advogados e advogadas.

Agora, caberá à Câmara analisar a representação apresentada pela OAB e definir os próximos passos do procedimento.

Na nota mais recente, a OAB Criciúma afirma que continuará acompanhando o caso e as medidas adotadas, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.