Diante do avanço da superlotação, a Justiça decidiu impor novas regras para as visitas no Presídio Regional de Araranguá. A unidade, que está interditada judicialmente desde 2013 e tem capacidade limitada a 360 detentos, voltou a operar próxima do limite estabelecido.

A portaria com as restrições foi assinada na quarta-feira (26) pela juíza responsável pelas Execuções Penais da Comarca de Araranguá. De acordo com o documento, o número de internos ultrapassou o teto fixado na interdição e chegou a mais de 95% da capacidade ao longo do mês de fevereiro, cenário que, segundo a magistrada, compromete a segurança e a rotina operacional do presídio.

Na decisão, a juíza destacou que a medida busca assegurar o direito à convivência familiar, mas sem descuidar das condições mínimas de segurança para visitantes e servidores.

Com as novas regras, cada apenado poderá receber três visitas sociais por mês. Destas, apenas duas poderão ocorrer de forma presencial, conforme escolha do visitante. Será permitida a entrada de até dois visitantes por preso ao mesmo tempo, com duração máxima de uma hora e 30 minutos por encontro presencial.

Crianças de até 12 anos incompletos não entram na contagem regular, desde que seja respeitado o limite máximo de três visitantes por preso.

A restrição terá validade de seis meses ou até que a unidade retorne ao limite fixado na decisão de interdição, o que ocorrer primeiro. O prazo poderá ser prorrogado caso a situação de superlotação continue.

O documento foi encaminhado aos órgãos competentes, e a situação seguirá sendo acompanhada pela Justiça, que poderá adotar novas providências conforme a evolução do quadro.