CNH sem autoescola: entenda a proposta do governo que pode mudar a forma de tirar habilitação

O Ministério dos Transportes apresentou um projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta promete reduzir em até 80% o custo da CNH nas categorias A (motos) e B (carros), mas gerou forte reação do setor, que teme o fechamento de cerca de 15 mil empresas.

Como funcionaria a nova CNH

Pelo modelo sugerido, o conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial em centros de formação, por ensino a distância em empresas credenciadas ou no formato digital pela Senatran.
Já as aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória: o candidato poderá treinar com autoescolas ou instrutores autônomos credenciados, mas seguirá obrigado a passar nos exames teórico e prático.

A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo o governo, a mudança busca baratear o acesso à CNH e reduzir o número de brasileiros dirigindo sem habilitação, estimado em 20 milhões.

Reação das autoescolas

A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) critica a medida, acusando o governo de “banalizar” a formação de condutores e alertando para risco de aumento nos acidentes. Em protesto, o setor organizou manifestação em Brasília e busca apoio no Congresso.

Já a Senatran argumenta que a mudança pode fortalecer as próprias autoescolas, reduzindo custos operacionais e atraindo novos alunos.

Entenda a proposta da CNH sem autoescola

• Fim da obrigatoriedade: candidatos não precisarão mais contratar uma autoescola para se preparar.
• Estudo teórico: poderá ser feito presencialmente em centros de formação, a distância em empresas credenciadas ou em plataforma digital da Senatran.
• Aulas práticas: deixam de ter carga horária mínima obrigatória (atualmente 20h). O aluno poderá escolher treinar em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados.
• Provas continuam: exames teórico e prático seguem obrigatórios para todos.
• Abertura do processo: poderá ser feita diretamente no site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Custo da CNH: deve cair em até 80%, já que de 70% a 80% do valor atual corresponde às aulas em autoescolas.
• Inspiração internacional: modelo semelhante já existe em países como EUA, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Debate político e próximos passos

A iniciativa dividiu opiniões no governo. O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), defende a proposta, enquanto outros setores aliados ao Planalto pedem mais discussão. O tema deve passar por consulta pública e ainda precisará da aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para entrar em vigor.