O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias da morte de uma criança ocorrida neste domingo em Florianópolis.
A vítima, o pequeno Moisés Falk Silva, autista não-verbal, de quatro anos, chegou sem vida ao Multihospital, no Sul da Ilha, e há indícios de que tenha sido vítima de agressão.
A apuração está sob responsabilidade da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da infância e juventude.
O objetivo é verificar se houve falhas por parte dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente no atendimento do caso.
Segundo a Promotora de Justiça Luana Pereira Neco da Silva, é urgente o fortalecimento da rede municipal de proteção à infância, para que sinais de violência sejam identificados com rapidez e as medidas necessárias sejam tomadas com a devida urgência.
Essa rede é composta por órgãos das áreas de educação, saúde e assistência social - setores nos quais os casos de violência costumam ser detectados e devem ser obrigatoriamente comunicados às autoridades e ao Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar, por sua vez, é apontado como peça-chave na proteção de crianças e adolescentes, sendo o primeiro a tomar contato com situações de violência e responsável por aplicar medidas protetivas.
O MPSC destaca, ainda, que em maio, na Ação Civil Pública n. 5018660-29.2023.8.24.0091, obteve sentença para determinar que o Município de Florianópolis implante um quinto Conselho Tutelar a fim de dar conta da demanda e atender aos parâmetros populacionais estabelecidos na Resolução n. 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e na Lei Ordinária Municipal n. 10.540/2019, que estabelecem a necessidade de um conselho para cada 100 mil habitantes.
O Município recorreu da decisão.
Além disso, a 9ª Promotoria de Justiça tem atuado judicialmente para melhorar a estrutura dos quatro Conselhos Tutelares existentes, contratar profissionais de Psicologia e Assistência Social e criar dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), com impacto direto na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Esfera criminal
Na audiência de custódia do casal preso em flagrante após a morte da criança, acompanhada pela 23ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante do padrasto do menino em prisão preventiva, o que foi acatado pelo Judiciário.
Já em relação à mãe do menino, grávida de seis meses e que estaria trabalhando no momento da suposta agressão, o Promotor de Justiça Gustavo Wiggers requereu - e teve deferida - a liberação mediante medidas cautelares: comparecimento a todos os atos processuais; manutenção de endereço e telefone atualizados; proibição de ausentar-se da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial; comparecimento trimestral em juízo para informar suas atividades; e recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga, com exceções para trabalho e estudo, mediante comprovação.
A Promotoria de Justiça aguarda, agora, a conclusão do inquérito instaurado pela Polícia Civil para investigar os fatos, a partir do qual poderá tomar as medidas cabíveis ao caso na esfera penal.
