Em coletiva realizada nesta terça-feira (16/9) no Ministério da Saúde, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram o cronograma de unificação do Cadastro SUS ao CPF. A medida, prevista na Lei nº 14.534/2023 e integrada à Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), estabelece o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo cadastros paralelos.
Durante o evento, a ministra Esther Dweck destacou que o CPF único é peça-chave da transformação digital em curso no país. O processo está conectado a outras iniciativas do MGI, como a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), as Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) e a Carteira de Identidade Nacional (CIN), também baseada no CPF, sendo parte da ampla agenda de modernização do Estado, que vem sendo conduzida pelo MGI desde janeiro de 2023.
Esther destacou ainda a mudança de significado do CPF para a administração pública. Ela reforçou que o número deixou de ser apenas um registro fiscal para se tornar um dado central de cidadania, capaz de consolidar informações e facilitar a integração entre diferentes sistemas do governo.
“O CPF deixou de ser um dado associado exclusivamente à Receita, e se consolidou como um dado de cidadania, um dado que representa cada pessoa no Brasil. Juntando isso com a emissão da nova carteira de identidade, você passa a ter uma base de conhecimento da nossa população. Conforme vamos avançando na construção de uma administração pública mais digital, a gente compreende também a importância desses pilares, que são infraestruturas públicas digitais sólidas, uma estrutura nacional de dados forte e uma plataforma integrada, que é o GOV.BR”, salientou.
A integração do CPF como número único nas bases de dados do governo permitirá que diferentes áreas de atendimento público, como saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, conversem entre si.
O ministro Alexandre Padilha reforçou o impacto da medida na área da saúde. Ele ressaltou que a unificação do CPF ao SUS não traz apenas benefícios no acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, mas também fortalece a gestão pública ao assegurar maior eficiência na utilização dos recursos.
“Com a integração do sistema, estamos dando um grande passo para combater qualquer tipo de desperdício de recursos no SUS. Nós estamos dando um passo muito importante que garante efetividade e eficiência e não deixando ninguém para trás”, destacou.
