A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”.
A proposta previa que parlamentares só poderiam responder a ações penais mediante autorização prévia da Câmara ou do Senado, com votação secreta e prazo de até 90 dias para análise.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a rejeição da matéria e classificou a PEC como um “golpe fatal na legitimidade do Legislativo”.
Segundo ele, a medida abriria espaço para transformar o Congresso em “refúgio de criminosos de todos os tipos”.
A votação terminou com 26 votos contrários à PEC e nenhum favorável.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), reforçou que a proposta desrespeitava os eleitores e anunciou que o texto seria levado ainda nesta quarta ao Plenário para decisão final.
A PEC já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 17 de setembro, mas enfrentou forte resistência popular e entre senadores de diferentes partidos.
Críticos apontaram que a medida recriaria uma forma de imunidade processual já abolida pela Constituição em 2001 e que o objetivo real seria blindar parlamentares envolvidos em crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A expectativa é de que o Plenário do Senado acompanhe a decisão da CCJ e encerre de forma definitiva a tramitação da PEC.
