Duas professoras e quatro alunos adolescentes de uma escola pública estadual de Araranguá foram os alvos da Operação “Exame Final”, por envolvimento sexual.
A ação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Araranguá.
As ordens judiciais foram expedidas após representação feita pela DPCAMI no curso de um inquérito policial que investiga possíveis crimes previstos nos artigos 240, 241-A, 241-B e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a delegada Eliane Chaves, uma das professoras, apesar de insistentemente chamada e de os policiais e peritos estarem devidamente identificados, não abriu a porta e permaneceu escondida no interior da casa, sendo preciso arrombar para acesso à residência.
Quais são os crimes:
O ECA tipifica como crime a produção, reprodução, direção, registro ou filmagem de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, com pena de quatro a oito anos de reclusão e multa.
A legislação também alcança quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de menores nessas cenas, ou ainda quem contracena com eles.
Além disso, o Estatuto prevê punição para quem armazena (pena de um a quatro anos) ou compartilha (pena de três a seis anos) esse tipo de material.
Já o artigo 243 criminaliza a venda, fornecimento ou entrega de bebida alcoólica ou produtos que possam causar dependência a menores, com pena de dois a quatro anos de detenção e multa.
Mobilização
A operação conta com a participação de 20 policiais civis de unidades da 19ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), em apoio à equipe da DPCAMI de Araranguá.
Peritos da Polícia Científica também acompanham as diligências para realização das perícias técnicas nos locais alvo das buscas.
A delegada também criticou os comentários devido à relação de professoras com alunos.
“É muita incoerência. Cobram atenção aos homens vítimas, em críticas à Lei Maria da Penha, e quando meninos adolescentes são vítimas, preferem fazer piadas, normalizando o fato. Criança é criança, adolescente é adolescente, sejam do sexo masculino ou feminino, e todos são destinatários da proteção legal do ECA”, apontou.
Também é apurada uma possível omissão de autoridade em relação aos fatos.
Assista abaixo:
