Mulheres de baixa renda agora podem obter a carteira de motorista sem nenhum custo. O benefício, chamado CNH Social, é oferecido por diversos governos estaduais e cobre todas as etapas do processo de habilitação, desde os exames médicos e psicológicos até as aulas práticas e a emissão do documento.
Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar as oportunidades de trabalho e mobilidade, especialmente para quem depende do transporte como fonte de renda ou meio de sustento.
A iniciativa foi viabilizada pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a permitir o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda.
Quem pode participar
Para ter direito à CNH Social, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o que atualmente equivale a R$ 706,00 por integrante da família.
O cadastro no CadÚnico deve ser feito presencialmente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), caso a candidata ainda não esteja registrada.
O que está incluído na CNH Social
O programa garante gratuidade total em todas as etapas da formação do condutor, incluindo:
- Exames médicos e psicológicos;
- Aulas teóricas e práticas;
- Taxas de prova — inclusive em caso de segunda tentativa;
- Emissão do documento.
Normalmente, a CNH Social é voltada à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Entretanto, alguns estados ampliam o benefício para as categorias C, D e E, conforme suas próprias regras.
Como se inscrever
Apesar da autorização federal, cada Detran estadual define seus critérios, prazos e número de vagas. Por isso, é essencial acompanhar os editais publicados nos sites oficiais dos Detrans e nos canais de comunicação dos governos estaduais.
Para se inscrever, a interessada deve acessar o site do Detran do seu estado, buscar a área da CNH Social e seguir as instruções para preencher o formulário e enviar os documentos exigidos.
É importante manter o CadÚnico atualizado e garantir que todos os requisitos de idade e renda estejam dentro das regras do programa no estado de residência.
