O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que eleva para R$ 5 mil mensais o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A nova norma também cria uma faixa de desconto parcial para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais.
De acordo com o governo federal, a mudança permitirá que cerca de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar IR.
A legislação ainda aumenta a tributação destinada às altas rendas, passando a incidir sobre quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano.
A assinatura da lei ocorrerá no Palácio do Planalto, às 10h30. Após o evento, a equipe técnica do Ministério da Fazenda dará detalhes da implementação à imprensa.
Segundo o governo, o projeto foi enviado ao Congresso Nacional em março, aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado no início deste mês.
Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 3.076. Com a nova lei, a ampliação começa a valer em janeiro do próximo ano.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução proporcional no valor do imposto devido — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior o desconto.
Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 permanecem fora do benefício.
A norma prevê ainda uma alíquota adicional de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais, além da tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, medida criada para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção.
