Tudo o que você precisa saber sobre a volta do DPVAT

O Senado Federal aprovou o projeto do novo DPVAT, seguro obrigatório para acidentes com veículos. Agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), “O valor será entre R$ 50 e R$ 60 para todos”, disse Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e relator do projeto no Senado. A cobrança iniciará no início de 2025

O Dpvat foi descontinuado em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (Medida Provisória) que extinguia o seguro em 2019, mas o Congresso não aprovou a proposta e o texto venceu. Só no ano seguinte o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) extinguiu o pagamento dos seguros. A nova regra passou a valer no ano seguinte, em 2021.

Como funcionará a cobrança do seguro
O seguro será obrigatório para quem possuir carro ou moto, no valor entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
A falta de pagamento acarretará em penalidade, conforme CTB (Código de Transito Brasileiro), e terá uma multa de R$ 195,23, equivalente a uma infração grave.
O valor será pago anualmente junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

A cobertura do SPVAT
I - indenização por morte;
II - indenização por invalidez permanente, total ou parcial;
III – reembolso de despesas com:
a) assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de residência da vítima do acidente;
b) serviços funerários; e
c) reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Veja como votou cada senador catarinense pela volta do DPVAT
Esperidião Amin (PP) -  Contra
Ivete da Silveira (MDB) -  A favor
Jorge Seif (PL) - Contra