Arquivo/Parada Criciúma/Divulgação A Parada LGBTQIAPN+, que ocorre neste domingo (16), na Rua da Gente, ao lado do Parque das Nações, vem dando o que falar em Criciúma. A discussão acerca do evento chegou à Câmara de Vereadores e, consequentemente, também às redes sociais.
O vereador Obadias Benones (PL) protocolou um Projeto de Lei (PL) no qual busca a proibição da presença de crianças no evento.
“Vereadora de esquerda diz que PL 36, que trata sobre proibição de crianças na parada LGTB é imoral. Aviso eu ou vocês que imoral é evento com gente seminua repleto de palavras de baixo calão? Estou comprometido a lutar pelos valores familiares e a proteger a inocência das nossas crianças contra os ataques de uma esquerda que quer destruí-la”, manifestou o vereador em suas redes sociais.
A vereadora citada, Giovana Mondardo (PCdoB), apoiadora da causa, respondeu em suas redes sociais e também em plenário.
“Em Criciúma, lutamos por uma Parada LGBTQIAPN+ coletiva e colaborativa, que celebra a diversidade e fortalece a economia local. Não podemos permitir que projetos excludentes avancem e retirem o direito de famílias decidirem sobre a participação de suas crianças e adolescentes. Uma sociedade justa e inclusiva é construída com respeito e igualdade para todas as pessoas”, rebateu.
Nas redes sociais, muitos opinaram sobre o assunto. Confira algumas:
“Tem meu apoio, vereador”!
“Vereador, se preocupe com a população que vive em situação de pobreza na cidade. Você tem muita coisa com que se preocupar. Meu filho é responsabilidade minha”.
“É só não levar seu filho.”
“Vão proteger nossas crianças desse evento imoral”.
“Parabéns, vereador. As crianças não têm noção das coisas”.
“Ainda bem que ainda temos políticos que cuidam das crianças. Isso não é evento para menores de 18”.
“Será que vão multar os pais que gritam palavrão nas partidas de futebol com a presença de crianças?”.
Entende o PL 36
Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
Art. 1o: Fica proibida a participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Município de Criciúma, salvo expressa autorização judicial, nos termos dos art. 74 e seguintes, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990.
Art. 2.o: O descumprimento da presente Lei acarretará a aplicação de multa, a ser arbitrada pela autoridade fiscalizadora, pela indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio para sua faixa etária sem autorização judicial.
§ 1.o A multa descrita no caput deste artigo será aplicada por meio de auto de infração, que poderá ser inscrito como dívida ativa no município de Criciúma, e sua execução judicial, nos termos da lei, será patrocinada pelos membros da Procuradoria-Geral do Município.
§ 2.o A obrigação de garantir a ausência de crianças no evento Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ é solidária entre os realizadores do evento, patrocinadores e os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente.
Art. 3.o O Poder Público Municipal deverá empreender todos os meios necessários para a proteção de crianças e adolescentes, ampliando o alerta de violação de quaisquer de seus direitos aos canais de denúncia, observado o disposto nesta Lei.
Art. 4.o O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 03 de Junho de 2024.
Obadias Benones da Silva
Vereador - Partido PL
