Fotos: Divulgação/PCA Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da 2° Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC, cumpre, nesta terça-feira, 23 mandados de busca e apreensão, bem como sequestro de valores e outras medidas cautelares a fim de apurar crimes contra a administração pública, decorrente da Operação Maestro.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre.
Os fatos vêm sendo apurados desde outubro de 2023, quando se tomou conhecimento de possíveis fraudes em, especificamente, três procedimentos licitatórios.
No decorrer dos trabalhos investigativos, a Polícia Civil representou pelas ordens judiciais, sendo-as deferidas pelo Tribunal de Justiça Catarinense após manifestação favorável da Sub-Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
Segundo a PC, no curso das investigações, apurou-se, por exemplo, que, em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade pagou por duas vezes pelo mesmo objeto, valendo-se, contudo, de contratos distintos.
“Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros”, informou a PC.
Além disto, apura-se a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação e, por consequência, no contrato administrativo.
“Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública. Por fim, identificou-se a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio. Ou seja, foi adquirido o objeto desconsiderando todas as normas legais, porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor através de contrato administrativo com outra pessoa”, explicou a corporação.
Participaram das diligências, aproximadamente 100 policiais civis, sendo recebido apoio da DEIC, CECOR, 1°DECOR, 2°DECOR, 3°DECOR, 4°DECOR, DECOR/DEIC, Lab/LD da Polícia Civil, DLAV, DRAS, DECAP, DFRV, DRCI, DD, DRRDI, DEDIR, DRP de Tubarão, DRP de Laguna, DRP de Criciúma, DEIC da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, bem como a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina através dos setores de informática forense e engenharia forense.
