A maior ação do Estado para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana em municípios catarinenses contará com uma etapa em setembro na Região Sul. A Caravana da Reurb, realizada pelos cartórios, terá edição em Criciúma, no dia 19, em Tubarão, no dia 20, e em Sombrio, no dia 21 de setembro. O encontro é voltado a profissionais da área em prefeituras, entidades, Judiciário e serventias extrajudiciais, e também para cidadãos interessados em saber como regularizar a sua propriedade. A inscrição é gratuita, pelo Instagram @caravanadareurb.
A Caravana da Reurb vem percorrendo as 21 macrorregiões catarinenses, em ações para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana. A legalização avança: mais de 34 mil imóveis já foram regularizados no Estado pelo programa Regularização Fundiária Urbana, instituído pela Lei Federal nº 13.465/17. Com cerca de 8 mil, a Região Sul é a que mais soma imóveis legalizados, e Santa Catarina já responde por quase 13% dos processos no País.
“Será uma oportunidade para os cidadãos e representantes de instituições e órgãos públicos locais debaterem a importância da Reurb e conhecerem todos os passos para a sua efetivação no município. A Reurb promove justiça social e traz ganhos para todos”, afirma o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do RIB/SC, Eduardo Arruda Schroeder. A Caravana terá ainda material didático para orientar agentes públicos e de entidades para as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais.
A ação é realizada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB/SC), com participação da Corregedoria-geral de Justiça, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg), dentre outras entidades. “Nenhum Estado do Brasil já fez uma ação com essa capilaridade para fomentar o Reurb”, destaca o diretor de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB/SC), Renato Martins da Silva.
VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - entre os benefícios para o cidadão, com a regularização da propriedade pela Reurb, estão a possibilidade de contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário, com valorização estimada de 30% a 40%. O processo é gratuito para quem se enquadra na categoria social ou tem baixo custo, pois não há cobrança de ITBI.
COMO FUNCIONA - o Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados, indicando os moradores e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais possíveis. O registrador faz a qualificação jurídica de toda a documentação e o registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da categoria ao qual se enquadra: na social, é totalmente gratuita. Na especial, o custo é baixo, pois nos dois casos não há cobrança de ITBI.
SERVIÇO: CARAVANA DA REURB NA REGIÃO SUL CRICIÚMA Data: 19 de setembro de 2024
Horário: 19h30
Local: Prefeitura Municipal (Salão Ouro Negro) - Rua Domênico Sônego, n° 542
Inscrições: gratuitas, pelo Instagram @caravanadareurb, onde também é divulgado o cronograma da Caravana
TUBARÃO Data: 20 de setembro de 2024
Horário: 19h30
Local: Praça Shopping - Av. Marcolino Martins Cabral, n° 1.315
Inscrições: gratuitas, pelo Instagram @caravanadareurb, onde também é divulgado o cronograma da Caravana
SOMBRIO Data: 21 de setembro de 2024
Horário: 9h30
Local: Sede Campestre da OAB de Sombrio - Rua Quintino Manoel Domingos, n° 196, Lagoa de Fora, Balneário Gaivota
Inscrições: gratuitas, pelo Instagram @caravanadareurb, onde também é divulgado o cronograma da Caravana
