Ministro estima benefício a 8 milhões de empresas com renegociação de dívidas

O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, projeta que aproximadamente oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo programa de renegociação de dívidas em preparação pelo governo. O programa, semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, visa auxiliar os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

De acordo com França, existem cerca de seis milhões de MEIs enfrentando problemas com o governo, seja por falta de pagamento das obrigações mensais ou por outras formas de inadimplência.

Além dos MEIs, há também as pequenas empresas com débitos em aberto, muitas das quais enfrentaram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros mais baixos que os do mercado.

França detalhou que uma parcela significativa das empresas que pegaram empréstimos pelo Pronampe está agora endividada devido ao aumento da taxa básica de juros (Selic), que passou de 2% para 13% em oito meses.

O ministro também defende mudanças nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. Ele sugere aproveitar as regulamentações que serão necessárias após a aprovação da reforma tributária para implementar essas mudanças.

A principal alteração proposta por França é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, se a empresa fatura mais do que o previsto na lei, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e passa a pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas. Para França, faria mais sentido se a tributação diferenciada fosse somente sobre a parte que excedesse o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento, de forma semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas, composto de várias faixas de tributação.