A rede de farmácias RaiaDrogasil foi multada pelo Procon de Minas Gerais em quase R$ 8,5 milhões por exigir o CPF dos clientes na venda de medicamentos.
A maior rede de farmácias do país afirmou que suas práticas estão "em conformidade" e que vai recorrer da decisão.
Fiscais do Procon-MG tentaram comprar remédios na Droga Raia (parte da RaiaDrogasil) em Belo Horizonte e constataram que o CPF era exigido tanto no balcão como no caixa de pagamento.
"A prática de solicitar o CPF indiscriminadamente aos consumidores foi observada nos autos de fiscalização eletrônica", afirmou o Procon-MG na decisão.
Para o órgão mineiro, essa prática gera a "captura dos hábitos de consumo" de medicamentos, sem que o cliente esteja ciente, representando uma "grave ameaça à privacidade".
"O consumidor é vulnerável, especialmente aquele que teve seu cadastro efetuado com a simples inserção do CPF, desconhecendo que seus hábitos de consumo e histórico de aquisição de produtos e/ou serviços estão sendo armazenados", cita o documento.
O Procon também observou "abuso da boa-fé do consumidor", pois a farmácia informa ao cliente que a exigência do CPF é para "obtenção de descontos". No entanto, a criação de um cadastro com o perfil de consumo de produtos de saúde não é comunicada ao consumidor, afirma o Procon-MG.
A RaiaDrogasil informou ao Procon-MG que "não condiciona a concessão de descontos e promoções em geral ao fornecimento de dados pessoais".
Essa prática já havia sido questionada pela Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, após uma reportagem do UOL revelar que a RaiaDrogasil guarda até quinze anos de dados de 48 milhões de pessoas e monetiza essas informações para anunciantes.
