Pix: o que acontece após Receita revogar monitoramento?

Nas últimas semanas, a possibilidade de novas regras para o monitoramento de transações via Pix gerou intensa repercussão. As mudanças propostas pela Receita Federal não afetariam diretamente o consumidor, mas exigiriam que instituições financeiras, como bancos digitais, operadoras de cartões, plataformas de pagamento e grandes varejistas com programas de crédito, repassassem determinadas informações ao órgão.

No entanto, nesta quarta-feira (15), a Receita anunciou a revogação do ato que previa essas mudanças. A decisão foi tomada em resposta à disseminação de informações falsas sobre o tema, como explicou Robinson Barreirinhas, secretário do órgão:

“Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram o conteúdo, causando pânico, especialmente entre os mais vulneráveis.”

O que muda no Pix?
Com a revogação, nada muda para os usuários do Pix. As regras de monitoramento permanecem inalteradas, e as obrigações continuam restritas às instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, que já informam à Receita movimentações financeiras acima de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.

Se a proposta fosse mantida, as novas exigências incluiríam:
• Transações iguais ou superiores a R$ 5 mil feitas por pessoas físicas.
• Transações a partir de R$ 15 mil realizadas por empresas.

Mesmo assim, as mudanças valeriam apenas para instituições obrigadas a reportar informações à Receita Federal.

O Pix será cobrado?
Não. O Pix continua gratuito para os usuários. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reafirmou, na terça-feira (14), que o serviço permanece sem custos e sem alterações:
“O Pix se consolidou como o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros nos últimos quatro anos, e suas regras seguem as mesmas”, destacou a Febraban.

Durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a revogação do ato busca fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo pretende assinar. A MP irá reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário nas operações realizadas por meio do Pix, segundo o ministro.