Isenção do IPTU ao Criciúma Esporte Clube gera polêmica na cidade; entenda

A aprovação da isenção do IPTU pela Câmara de Vereadores em dois turnos ao Criciúma Esporte Clube, tem gerado polêmicas nas redes sociais e em rodas de conversa pela cidade. A lei aprovada retira R$ 175 mil todos os anos do caixa da prefeitura. 

Apesar de ser uma entidade sem fins lucrativos dirigida por voluntários, o Criciúma Esporte Clube possui um orçamento anual que caberia perfeitamente o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Diante disso, alguns moradores são favoráveis a decisão devido à visibilidade que o clube traz à cidade, outros expressam indignação pelo fato de ser um clube com sócios e com grande valor de arrecadação nas finanças.

Argumentos a favor da isenção:

Visibilidade para a cidade: O Criciúma é um símbolo de Criciúma e sua presença em campeonatos nacionais e internacionais leva o nome da cidade para todo o país e até para o exterior.

Fomento ao esporte: O clube desenvolve atividades esportivas para crianças e jovens, promovendo a inclusão social e a formação de cidadãos.

Retorno econômico: O Criciúma gera renda e empregos na cidade, movimentando o setor hoteleiro, gastronômico e outros.

Argumentos contra a isenção

Capacidade de pagamento: O clube é uma entidade sem fins lucrativos, mas possui um orçamento anual significativo que permite o pagamento do IPTU.

Desigualdade fiscal: A isenção beneficia o clube em detrimento de outros contribuintes que pagam seus impostos em dia.

Precedentes e riscos: A medida pode abrir precedentes para que outras empresas busquem isenções fiscais, impactando negativamente a receita municipal.

Votação:

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, em segunda votação no dia 27, o Projeto de Lei Complementar - (PL) nº 1/2024, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Criciúma Esporte Clube. 

Agora, o projeto de lei segue para o Executivo, onde poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito Clésio Salvaro. Em caso de veto, o projeto retorna para a Câmara de Vereadores.

O vereador Zairo José Casagrande lidera o projeto, contando com o apoio e assinatura dos vereadores Manoel Rozeng da Silva, José Paulo Ferrarezi, Roseli Maria De Lucca Pizzolo, Marcio Daros da Luz, Geovana Benedet Zanette, Jair Augusto Alexandre, Júlio César Kaminski, Daniel Frederico Antunes, Salésio Lima, Nícola Martins, e Antonio Manoel.